Art 7º

salário Saldo de salário arts. 457, 458 e 462 da CLT. Aviso-prévio Aviso-prévio art. 7º, XXI da CF/1988; Lei nº 12.506/2011; art. 487 CLT. Férias proporcionais + 1/3 da CF/1988 Férias proporcionais + 1/3 daCF/1988 art. 7º, XVII CF/1988; Parágrafo Único do art. 146 da CLT. - Férias vencidas + 1/3 daCF/1988 art. 7º, XVII da CF/1988; arts. 130 e146 da CLT. 13º salário proporcional 13º salário proporcional art. 7º, XVIII da CF/1988; arts. 1º e 3º da Lei nº 4.090/62; art. 7º do…

férias Sim. Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 e § 1º, art. 457 da CLT Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 pecuniário de férias Não. Arts. 28, §9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91 Não. Art. 144 da CLT Não. *** Instrução Normativa RFB nº 936/2009 Adicionais (Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, de transferência, Horas extras) Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, Súmula 688 do STF Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90, Súmulas 60 e 63 do TST…

justa causa (art. 477; 478 e 481 da CLT) Dispensa com justa causa (art 482 da CLT) Rescisão indireta (art. 483 da CLT) Férias Proporcionais + 1/3 Saldo de Salários SIM SIM (art. 146, (art. 457 e parágrafo único 458 c/c 462 da CLT e art 7º, da CLT) XVII da CF) SIM (art. 457 e com 458 c/c 462 SIM mais de da CLT, art. um ano 17, I, alínea a da IN nº 2/92) com menos de um ano com mais de um ano com menos de um ano com mais um ano com menos de um ano Férias Vencidas + 1/3 13º…

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL APLICÁVEL NAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANOTAÇÃO CTPS NA OBSERVAÇÕES GERAIS CLT -Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme…

Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Caso o soldado cumpra a jornada de trabalho intergral (44 horas semanais), a remuneração paga a ele será inconstitucional podendo ser levado a justiça. Mas se o servidor exercer suas atividades em

rescisão CF, art. 7º, XXIX Acordo de Prorrogação 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Atestado Médico 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão * vide GPS CF, art. 7º, XXIX Autorização para desconto não previsto em lei 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Aviso Prévio 2 anos CF, art. 7º, XXIX CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 3 anos a contar da data da postagem Port. MTb nº…

mais favorável (art. 7º, caput); Da proteção contra a despedida arbitrária (art. 7º, I); Garantia do salário mínimo(digno) capaz de atender às necessidades básicas e vitais do trabalhador e de sua família (art. 7º, IV); Periodicidade de reajuste do salário mínimo (art. 7º, IV); Irredutibilidade salarial (art. 7º, VI); Proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, XX); Reconhecimento dos convênios coletivos (art. 7º, XXVI); Proteção do trabalhador em face da automação (art. 7º,…

SENHOR JUIZ DA 20ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE __________ CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 000 Qualificação de acordo com o Edital, vem com o devido respeito e acato de estilo por intermédio de seu advogado apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847, CLT e arts. 300, 301 e 302, CPC (opcionais) à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si proposta por Fulano de tal, qualificação de acordo com o Edital, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – Preliminar de Incompetência…

JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias vencidas) SIM X X X

1 – Sim art. 34, VI | de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República art. 36, III | art. 34 2 – Sanção art. 66, 3º | Ao Presidente do Senado, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo. Art. 66, 7º | é a concordância do Presidente da República para com os termos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Será expressa quando o chefe do Poder Executivo se manifestar, favoravelmente, no prazo de 15