Art 7

456.789/0001-10 è |000456789000110| CPF: 882.440.449-40 è |88244044940| CPF: 002.333.449-40 è |00233344940| campo vazio è || Exemplos (códigos de identificação alfanuméricos): IE C - IM C - IE: 129.876.543.215-77 è |12987654321577| IE: 04.123.123-7 è |041231237| IM: 876.543.219-21 è |00087654321921| campo vazio è || Nos campos onde é necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (número do documento de arrecadação,…

JULHO DE 1.990  Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no DecretoLei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994)  I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994)  II - latrocínio (art.…

O art. 468 da CLT é o dispositivo legal que regula as regras básicas sobre a alteração do contrato de trabalho e começa partindo da idéia de inalterabilidade, se não vejamos Art. 468. nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. c Arts. 7°, VI, XXVII, 37, XV, da CF. c Art. 17 do

1 F38 FAI; 7/2/2012 F15 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal 1. Identidade. Slide 2 F15 FAI; 7/2/2012 F36 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal 1. Identidade. 2. Conceito. Slide 3 F36 FAI; 7/2/2012 F37 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal 1. Identidade. 2. Conceito. 3. Dignidade da pessoa humana. Slide 4 F37 FAI; 7/2/2012 F53 DIREITOS HUMANOS Delegado de Polícia Federal 3. Dignidade da pessoa humana: - art. 1º, III/CF. Slide 5 F53 FAI;…

Trata-se de uma ação de alimentos gravídicos, fundada na Lei n. 11.804/08. A legitimidade para o ajuizamento de tal ação é da mãe (Moema) em nome próprio, já que o nascituro não tem personalidade jurídica, nos termos do Art. 1º, da Lei n. 11.804/08. Na petição inicial, com fulcro no Art. 2º da referida lei, deve o candidato evidenciar a necessidade de obtenção de valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao…

assinada (m. Junto), com escritório profissional na cidade de Imperatriz-MA, na Rua Cel. Manoel Bandeira, n.º 1703, Centro, local onde receberá as notificações de estilo, vem a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento jurídico nos arts. 7.º, inc.XXIX da Constituição Federal, e 837 a 842 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de _______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob o n.º 02.809.811/0001-63,…

dos Órgãos • Crescimento dos Ossos Longos • Amortecedor Longos: SISTEMA ARTICULAR • Nomenclatura Largos: Curtos: Extremidades Bordas Faces SISTEMA ARTICULAR • Nomenclatura Art. Fronto-parietal Art. Intertársica Art. Têmporo-parietal Art. Têmporo-Mandibular Art. Escápulo-umeral (Ombro) 1 SISTEMA ARTICULAR SISTEMA ARTICULAR Classificação Quanto à Fixação • Quanto à Fixação Articulação por continuidade Articulação por contiguidade…

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e pela Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e Considerando que o § 1° do art. 222 da Constituição Estadual atribui ao Poder Público o dever de proteger o meio ambiente

relações estatutárias dos servidores públicos. Abrangia em parte, os empregados domésticos, sendo ampliado os seus direitos conforme a nova redação Constitucional dada ao Parágrafo único do artigo 7º. O trabalho rural foi equiparado ao urbano (CF, art. 7.°) e se regula pela Lei 5.889/1973. O Direito do Trabalho divide-se em quatro ramos: (a) Direito individual do trabalho, que se refere às relações entre o empregado, individualmente considerado, e o empregador; (b) o Direito…

Curitiba-PR assessoriamilitar@detran.pr.gov.br - Fone (41) 3361.1396 – 3361.1017 2 Assessoria Militar DETRAN/PMPR DECRETO Nº 9.174/2010 REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR TÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO DETRAN/PR Art. 1º. O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, nos termos da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983, caracterizase como entidade autárquica estadual, com personalidade jurídica de direito público, dotada de patrimônio e…