Art 7

Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Font:(Default) Avenir Black Oblique, English (AUS) Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Deleted: ... [1] Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância…

Via do Profissional Página 1/1 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-MG ART de Obra ou Serviço 14201500000002291643 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais 1. Responsável Técnico FRANCO SILVA MENDONCA Título profissional: RNP: 1000928640 ENGENHEIRO CIVIL; Registro: 15.0.0000010252 2. Dados do Contrato Contratante: Logradouro: Cidade: RAIA DROGASILSA AVENIDA AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES Nº: Bairro: UF: SP SÃO

efetividade da Lei 11 3 4 0 /2 0 0 6 de com bate ã violência doméstica e familiar contra a m ulher / Maria Berenice Dias - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais. 2 0 0 7 Bibliografia ISBN 9 7 8 -8 5 -2 0 3 -3 0 6 7 -8 1 Mulheres - Abuso - Leis c legislação - Brasil 2.. Violüncia familiar - Leis c legisla­ ç ã o -B r a s i l 1 Título. ; 0 7 -2 3 1 5 •' -■ C D U - 3 4 :3 9 6 6 ( 8 1 ) ( 0 9 4 ) índices para catálogo sistem ático: 1. B ra sil: Leis : Mulheres : Violência doméstica e…

propriamente ditos (CP) (doutrina – implícitos) 5.1 PRINCIPIO DA LEGALIDADE, DA RESERVA LEGAL E DA ANTERIORIDADE DA LEI PENAL (expresso) - Art. 5º, XXXIX, CF - Art. 1º, CP - Declaração de direito da vigência 1776 (iluministas) “Nullum crimen, nulla poena sine lege” 5.2 PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Art. 1º, III, CF – Rol de direitos e garantias fundamentais Art. 5 CF XXXVII – LXVIII CF 5.3 PRINCIPIO DA CULPABILIDADE - Pena - Juiz - Responsabilidade subjetiva…

Da Organização Art. 1º - As provas funcionais serão organizadas pelos promotores dos eventos, que nomearão uma Comissão Organizadora para tal fim, segundo as normas básicas do presente regulamento. Parágrafo Ùnico - A Comissão de Provas será composta por 03 (três) membros, sendo 01 Diretor e 02 Secretários, podendo o Diretor de Provas nomear tantos auxiliares quantos julgar necessário, ficando a nomeação da Comissão de Provas a cargo da Comissão Organizadora do evento. Art. 2º -…

raça ou de cor. c c Publicada no DOU de 6-1-1989 e retificada em 9-1-1989. Lei no 12.288, de 20-7-2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Art. 1o Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Artigo com a redação dada pela Lei no 9.459, de 13-5-1997. c Art. 5 o, XLII, da CF. c Art. 2o VETADO. Art. 3o Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da…

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias (art. 7°, XVIII), quando anteriormente era de apenas 84 dias. Passou a haver uma previsão de proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, conforme fossem determinados em lei (art. 7°, XX). Proibiu a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo (art. 7°, XXX). O art. 5°, I, da Constituição de 88 assegura que homens e mulheres…

de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas nesta Lei. Parágrafo único. Integram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas profissionais de

Processual do Trabalho. 3.1 Princípios processuais constitucionais. a)Princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). b)Princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput). c)Princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV). d)Princípio do contraditório (CF, art. LV). e) Princípio da publicidade dos atos processuais (CF, art. 5º, LX). f) Princípio do duplo grau de jurisdição (CF, art. 5º, LV). 3.2 Princípios de direito processual civil aplicáveis Processo do Trabalho.…

MANUAL DE DIREITO PENAL GUILHERME DE SOUZA NUCCI, 8. Ed. ESTRUTURA DA OBRA APRESENTAÇÃO À 8.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 7.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 5.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO PARTE GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico