Art 7

1-Cláusula VI 6 3.2- Cláusula VII ... 6 4- DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 6 4.1- Cláusula VIII 6 5- DO EXERCÍCIO SOCIAL PRO-LABORE LUCROS E PERDAS 6 5.1- Cláusula IX 7 5.2- Cláusula X 7 5.3- Cláusula XI 7 6- DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS E FINAIS 7 6.1- Cláusula XII 7 6.2- Cláusula XIII 7 7- SUPLETIVIDADE 7 7.1- Cláusula XIV 7 7.2- Cláusula XV 7 Conclusão 9 Referências Bibliográficas 10 Introdução Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a…

infrações penais. Segundo o disposto no art. 48, VIII, da Constituição Federal, a concessão de anistia é atribuição do Congresso Nacional, que a promove por meio de lei penal de efeito retroativo, podendo alcançar várias pessoas, pois se refere a fatos, extinguindo a punibilidade do crime, que deixa de existir, assim como os demais efeitos de natureza penal.), graça (é a concessão de clemência, de perdão ao criminoso pelo Presidente da República, nos termos do art. 84. XII, da…

DIREITO DO TRABALHO 10.ª Edição - Revista e Ampliada Atualizada até dezembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 1998 by EDITORA ATLAS S.A. 1. a 5. ed. (Malheiros Editores); 6. ed. 1998; 7. ed. 1998; 8. ed. 1999; 9. ed. 1999; 10. ed. 2000 ISBN 85-224-2453-5 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro,…

competência regimental, prevista no art. 1º, inciso XIII do anexo VI da Portaria/GM n.º 483, de 15 de setembro de 2004, resolve: Art. 1º Ficam incluídas no “Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração”, aprovado pela Portaria n.º 32, de 22 de novembro de 2002, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2002, Seção I, página 85, as ementas referentes à Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - NR 32, conforme anexo. Art. 2º…

TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12)....................12 CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º)...............12 CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura...............................12 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º)...................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º)......................13 Seção III – Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a…

1)Qual o conceito legal de software? Art. 1º, Lei 9609/98 2)Qual o regime de proteção do software? Art. 2, lei 9609. 3)Qual o prazo de proteção do programa? Art. 2º, §2º. Lei 9609 4)Onde é registrado o contrato de transferência de tecnologia de software? Art. 11 , lei 9609. 5)Como funciona o dirieto do programador quando desenvolve o programa como empregado? Art. 4º, caput, lei 9609. 6)Quais os tipos de estabelecimentos virtuais? -B2B - Business e o Business (empresa…

necessário por dois turnos) para a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República (art. 77, § 2.°); de Governador e Vice-Governador de Estado (art. 28) ou Distrito Federal ( 1° do ari 32); e de Prefeito e Vice-Prefeito para Municípios com mais de 200 mil eleitores (art. 29,11); b) por maioria relativa para a eleição de Senadores Federais (art. 46) e Prefeitos de Municípios com 200 mil eleitores ou menos (art. 29, II). 3.2 Sistema proporcional Neste sistema, a…

ART 1- O que significa a sigla ART? Anotação de Responsabilidade Técnica 2- Em que circunstâncias a ART é exigida? A ART e exigida quando a obra esta sendo efetuada, pelos fiscais do CREA ou os fiscais da prefeitura. Também pode ser exigida caso a obra venha acontecer algum problema para verificar qual o responsável técnico, e ate aonde vai sua responsabilidade 3- Qual a importância da ART para o profissional e para o Contratante? A ART e muito importante em ambas

Rica, mais especificamente nos artigos 7° e 8°, existem várias passagens onde há certa semelhança com os princípios delineados na Constituição Federal de 1988. O art. 7°, inciso 3 e o art. 8°, inciso 1 do Pacto fazem menção, respectivamente, à questão do encarceramento arbitrário e que a pessoa tem direito a ser julgado por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei. Características essas que estão presentes no art. 5°, LIII, da CF/88…

CONCEITO DE REMUNERAO - ART. 457 CLT Art. 457 - Compreendem-se na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, as gorjetas que receber. SALRIO pago diretamente pelo empregador. CONTRAPRESTAO. pago em razo do trabalho/CONTRATO. SINALGMA IMPERFEITO. - PODE SER - FIXO, VARIVEL e MISTO - EM DINHEIRO, UTILIDADE (IN NATURA) - COMPOSTO SALRIO BASE (BSICO) E SOBRESSALRIO E SALRIO CONDIO ART. 457, 1…