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Diário Oficial Nº 503 - ANO VI |Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Guardas Municipais participaram do encerramento do Curso de Armamento e Tiro Na última sexta-feira, 02, a Prefeitura Municipal de Itambé, através da Secretaria Municipal de Administração, realizou a Solenidade de Encerramento do Curso Técnico de Capacitação e Qualificação em Armamento e Tiro, oferecido à Guarda Municipal de Itambé. Todos os Guardas Municipais participam desta capacitação, que teve

Organização Judiciária (Aula 5 parte 1 – 3 min e 37 seg) Art. 564-C. A entrega de autos para extração de cópia a partes, advogados e estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil será registrada no sitema de informática mediante apresentação do documento de identidade. Parágrafo único. A entrega de autos para extração de cópia a terceira pessoa autorizada pelo procurador habilitado observará o disposto no § 1º do art. 564-A. A autorização será…

Estado do Tocantins, sexta-feira, 7 de julho de 2006 DIÁRIO OFICIAL No 2.201 1 ANO XVIII - PALMAS, SEXTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2006 - NO 2.201 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI No 1.706, de 6 de julho de 2006. Altera a Lei 1.404, de 30 de setembro de 2003, e adota outras providências. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 18, DE 05 DE JULHO DE 2006. “Revoga o artigo 67-A da Constituição Estadual.” A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, nos termos do art. 26 da Constituição…

e dá outras providências.  Publicada no DOU de 2-9-1981.  Art. 225, § 1º, I a VII, da CF.  Lei nº 7.735, de 22-2-1989, dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica e cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.  Lei nº 9.795, de 24-4-1999, dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.  Lei nº 9.985, de 18-7-2000, regulamenta o art. 225, § 1º, I, II, III e VII, da CF e institui o Sistema Nacional

DIREITO PENAL IV Aula 7- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Particular. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. ● Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de…

adicionais (art. 40 e 49 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) e outras parcelas. Nesta Tabela de Remuneração não constam os adicionais uma vez que esta vantagem é inerente ao servidor. Para facilitar a compreensão apresentamos alguns conceitos: Classe/Padrão: é a forma como estão estruturados os Cargos/Carreiras, onde a classe corresponde ao conjunto de padrões e a cada padrão corresponde um valor da estrutura remuneratória. Vencimento Básico: a retribuição a que se refere o…

Sumula 447 sim CF 7, XXIII Referir 193 CLT ART. 193 §1 assegura adicional de 30% sobre o salario referir sumula 191 , Sumula 132, I, TST o adicional integra ART 195, §2 CLT E Sumula 453 (antiga oj 406) Kit Juros - art. 39, §1, Lei 8177/91, art. 15 da Lei 10192/01 + art. 883 CLT grifar: da data em que for ajuizada a reclamação Súmula 439 marcar as leis no art e na súmula Kit Adicional noturno 73 CLT "caput" grifar 20% + CF 7, IX + OJ 259 Art. 73 §1 grifar 52' e 30'' Art. 73 §2…

níveis de linguagem; sintaxe de regência nominal e verbal, de concordância nominal e verbal, de colocação pronominal, segundo a norma culta); 5. Linguagem denotativa e conotativa; 6. Fenômenos semânticos: sinonímia, homonímia, antonímia, ambiguidade; 7. Ordem das palavras nas orações: mudança de sentido ocasionada pela inversão; ordem das orações no enunciado: efeito de sentido (realce) ocasionado pela inversão; 8. Discurso direto e indireto; 9. Escrita do texto: ortografia, acentuação…

44 semanais, conforme se observa no art 7, inciso XIII da CF, e no art. 58 da CLT. Sendo certo que algumas profissões possuem jornada de trabalho diferenciada, mas que em regra, respeitam o padrão originariamente concebido, e assim é que temos: 1) Jornada do advogado: 4 horas diárias (art. 20 da lei 8906/94); 2) Bancários: 6 horas diárias (art. 224 da CLT); 3) Exploração de petróleo no mar: 12 horas de trabalho, 24 de descanso, dentro de 15 dias. (art. 4 e 8 da lei 5811/72) …

Atualmente existem pouco mais de 500 empresas listadas na Bovespa. As companhias podem ser consideradas aberta ou fechada conforme os valores de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores imobiliários (Lei Nº 10.303/01, art. 4º). Este trabalho possui informações sobre a empresa Grendene e sua abertura de capital. A EMPRESA O começo foi em 1971, quando os irmãos Pedro e Alexandre Grendene Bartelle fundaram a Plásticos…