Art 7º

Canela/RS 2011 NOTURNO: Conforme Art 7° CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem dos ouros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) A CLT nos mostra no Art. 402. Considera-se menor para os…

proteção. Artigo 7º, I do CPB - Protege-se, assim, determinados bens jurídicos que o Estado Considera fundamentais. Princípio da nacionalidade ou da personalidade. Aplica-se a lei penal da nacionalidade do agente, pouco importando o local em que o crime foi praticado; Personalidade ativa: caso em que se considera somente a nacionalidade do autor do delito (art. 7º, II, b, do CPB); Personalidade passiva: nesta hipótese importa somente se a vítima do delito é nacional (art.…

!" # $ "!% " & & ' ())* Este material é estritamente informativo e foi preparado exclusivamente para as finalidades previstas no art. 7º da Instrução 202 de 6 de dezembro de 1993 e no art. 32 da Instrução nº. 400 de 29 de dezembro de 2003, ambas da Comissão de Valores Mobiliários. Para uma descrição mais detalhada da Companhia, da Oferta e dos riscos envolvidos no investimento nas Ações, leia o Prospecto. +& ,- ! $ % ,--. / & $ ,-- . ' ( ' (

nº 51 - Cosit Data 12 de dezembro de 2013 Processo Interessado CNPJ/CPF ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL. 1. A contribuição previdenciária substitutiva de que trata o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, para a empresa de construção civil, cuja atividade principal acha-se inserida num dos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE 2.0, deve incidir sobre a receita bruta…

FEDERAL ART 7 A 11 – DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS 6- AVANÇOS NO SISTEMA JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88 A Constituição Federal de 1988, modificou em alguns aspectos o sistema jurídico das relações de trabalho, dentre as quais as mais expressivas são: Incentivo a negociação coletiva (art. 7º XXVI e 8º VI); ampliação do direito de greve (art. 9º); redução da jornada semanal para 44 horas (art. 7º XIII); adicional de Horas extras com mínimo de 50% (art. 7º…

Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ...., sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. 02 - São direitos sociais: (art. 6º) a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência…

mediante representação administrativa (Art. 15 do Regulamento Geral da OAB). Neste sentido o art. 6º do EOAB estabelece que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. O art. 7º do EOAB prescreve os DIREITOS DOS ADVOGADOS. LIBERDADE DE EXERCÍCIO. O art. 7º, I do EAOB garante ao advogado o direito de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional. Essa liberdade vincula-se ao disposto no art. 5º, XIII da CF, o…

extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º…

CURSO AUXILIAR DE PESSOAL QUESTIONÁRIO CF/88 ART. 7º E 8º Aluno(a) ________________________________________________________________ Instrutor: Vilmar Coelho 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) Em lei 02 - Os…

UNIDADE VI REGULAMENTAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO 1. Menor Idade, art 402 CLT; 7º, XXXIII, CF; 60 Lei 8069/90 Normas protetivas. Finalidade 1.1. Vedações de trabalho: Prejudiciais a formação moral (art. § 3º, art 405) Física, psíquica Horários prejudique aulas, § ún, art 403 CLT – art. 67, ECA Horário noturno, art 404 e 73CLT Perigosos e insalubres, art 405, I, CLT Labor com bebidas alcóolicas, no varejo, art 405, § 3º , ‘d’ Peso, § 5º, 405, CLT 1.2. Autoridade…