QUESTIONÁRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CURSO AUXILIAR DE PESSOAL
QUESTIONÁRIO CF/88 ART. 7º E 8º

Aluno(a) ________________________________________________________________
Instrutor: Vilmar Coelho

01 - O salário mínimo pode ser fixado por:
a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional
b) Resolução do Senado
c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.
d) Decisão da maioria do Senado
e) Em lei

02 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)
a) o salário mínimo regional
b) o salário mínimo nacional
c) o salário mínimo estadual
d) a terça parte do salário mínimo regional
e) a terça parte do salário mínimo nacional

03 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)
a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário
b) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno
c) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos
d) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no MÁXIMO30 dias
e) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria

04 - A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)
a) lei complementar
b) lei ordinária
c) medida provisória
d) emenda à constituição
e) n.r.a.

05 - A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)
a) em lei
b) em convenção ou acordo coletivo
c) em convenção coletiva, apenas
d) acordo coletivo, apenas
e) em lei complementar

06 - O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)
a) a remuneração integral, apenas
b) a gratificação natalina
c) a gratificação de férias
d) a remuneração