Instituições de direito

SU-B0022: Questionário Online

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Instituições de Direito
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Questionário Online - Tentativa 2
Constituição Federal de 1988 em consonância com as legislações internacionais contemporâneas como o Pacto de São José de Costa Rica Notas: 2 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos resguardou em seu Artigo 5º uma série de direitos considerados fundamentais pela humanidade. Desde período anterior a civilização grega a propriedade privada foi tida como território sagrado. Terra esta onde as famílias cultuavam seus deuses e sepultavam seus mortos. Ao longo dos séculos a propriedade privada foi ganhando mais e mais importância e tendo sua existência resguardada pelas normas jurídicas. É neste âmbito que surge o princípio da Inviolabilidade da propriedade. Sobre a Inviolabilidade da propriedade responda a alternativa INCORRETA a seguir:

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Escolher uma resposta.

a. Pode qualquer do povo adentrar a propriedade alheia, sem consentimento do dono em caso de prestação de socorro b. Exceção a inviolabilidade é o poder judicial em mandar casa ser violada a qualquer tempo mediante sua ordem c. Nem mesmo a força policial pode violar propriedade alheia sem ordem judicial d. De acordo com a Constituição a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode entrar sem consentimento do morador e. Cria-se possibilidade de exceção ao princípio da inviolabilidade quando há flagrante delito dentro da propriedade ou desastre

Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da violência”. Entende-se como monopólio da Notas: 2 violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua lei. Ao longo dos tempos de nossa civilização o Estado demonstrou inúmeras vezes que se não controlado por alguma força legislativa acaba por se utilizar de todos os meios de violência