Art 66 Decreto Federal 6514

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Presidente Marcos Luiz Barroso Barros 8 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA O GUIA PRÁTICO DE REQUISIÇÃO DE PERÍCIAS AMBIENTAIS Coordenação-Geral: Jarbas Soares Júnior Rodrigo Cançado Anaya Rojas Marcos Paulo Souza Miranda Organização e elaboração: Zilmar Celestino Pinheiro Paulo Pereira Martins Junior…

9. BANCO DE HORAS...................................................................................................................26 5.10. FALTAS JUSTIFICADAS 28 5.11. TRABALHO DA MULHER – LEI 9.799 26.05.1999 29 5.12. TRABALHO DO MENOR – CF ART. 7 XXXIII – E.C.A. L.8069/90 31 CAPÍTULO 6 – FOLHA DE PAGAMENTO 33 6.1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO – DISTINÇÃO 33 6.2. SALÁRIO MÍNIMO 33 6.3. SALÁRIO FIXO E VARIÁVIEL 33 6.4. SALÁRIO “IN NATURA" 34 6.5. SALÁRIO COMPLESSIVO 34 6.5.1. …

Ambiente 8 RESOLUÇÕES DO CONAMA O Conama, jovem de 25 anos Em meados da década dos anos sessenta houve um Decreto Federal criando um Conselho de Meio Ambiente. Anos depois, houve outro Decreto que extinguiu esse Conselho sem dizer o porquê. Esse primeiro Conselho nunca se reuniu. Em 1973, um novo Decreto criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), no âmbito Federal, dispondo que na mesma Secretaria haveria um Conselho Consultivo. Ao assumir a chefia da SEMA,…

Meio Ambiente 8 RESOLUÇÕES DO CONAMA O Conama, jovem de 25 anos Em meados da década dos anos sessenta houve um Decreto Federal criando um Conselho de Meio Ambiente. Anos depois, houve outro Decreto que extinguiu esse Conselho sem dizer o porquê. Esse primeiro Conselho nunca se reuniu. Em 1973, um novo Decreto criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), no âmbito Federal, dispondo que na mesma Secretaria haveria um Conselho Consultivo. Ao assumir a chefia da SEMA, convoquei…

SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal 1.184/2013. 01. OBJETO: Seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de novas autorizações para prestação dos…

Educação. 01 - 03 01 03 01 03 01 02 01 01 - 01 - Notas: (1) Número de vagas incluindo-se a reserva para pessoas com deficiência. (2) Reserva de Vagas para pessoas com deficiência em atendimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores e à Lei Estadual nº. 7.943, de 05 de junho de 2001. Ensino Técnico de Nível Médio Completo Valor da Inscrição: R$ 82,50 Remuneração Inicial: R$ 2.314,34 (dois mil…

ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ASO – Atestado de Saúde Ocupacional CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPATR – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CLP – Comando Lógico Programável CLT – Consolidação das…

América. Em 1943 escreveu um livro inti- 12 tulado Exploring the Dangerous Trades (Estudo das Ocupações Perigosas). De 1902 a 1911, nos E.U.A., houve a criação da Legislação Compensatória Industrial, e a criação da Legislação Compensatória Federal (EUA) e Estadual (em Washington). A partir de 1948, todos os Estados Americanos compensavam as Doenças Ocupacionais. Em 1911, nos EUA, ocorreu a Primeira Conferência Americana sobre Doenças Industriais e em 1912, o Congresso…

Obras • MANUAL DE INSTRUÇÕES Este Manual tem por objetivo estabelecer as normas para registro e cadastramento de pessoas físicas e pessoas jurídicas no CESO - Cadastro de Executantes de Serviços e Obras. O registro far-se-á de acordo com o Decreto nº 3.890 e suas alterações e as instruções deste Manual. Poderão inscrever-se no CESO pessoas físicas e pessoas jurídicas que pretendam executar obras e serviços para o Município de Porto Alegre. A legislação vigente no Município exige…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O presente Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. - Vide artigos 39, CF e 33, CE Art. 2º. Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, que percebe dos cofres estaduais vencimentos ou remunerações pelos serviços prestados. TÍTULO II DOS CARGOS E DA FUNÇÃO GRATIFICADA CAPÍTULO I DOS CARGOS SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 3º. Cargo é o…