Art 66 Decreto Federal 6514

(sistema de segurança).  Previsão da adequação.  Recursos financeiros para a adequação.  Localização em planta baixa (layout).  Faça a Apreciação de Riscos – Conforme capitulo 12.39, alínea “a” da NR-12. (Informações na página 52)  Emita ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – Conforme capitulo 12.39, alínea “b” da NR-12. 3 PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO Os prazos descritos abaixo foram publicados na PORTARIA Nº 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 ÍNDICE 1. 2.…

INPS. - 1977 - Lei 6514 - revisão do capítulo V, título II da CLT. (DL 5452) - 1978 - Lei No 83080 - Substitui e cancela 79037 (24/12/76) - 1978 - Regulamentada a Lei 6514 - Portaria 3214 / MTb /78 9 Década de 80: - 1983 - Portaria No 6 de 09/03/83 SSMT - MT - Alterações da 3214. Alterações da Nrs 1, 2, 3 e 6. - 1988 - Portaria No 3067 de 12/04/88 - MT - Aprovação das normas regulamentadoras rurais - Segurança e Higiene do trabalho rural (art. 13 da lei…

ANEXOS.........................................................................................................................65 LISTA DE FIGURAS Figura 1 Proteção de cabeça --------------------------------------------------------66 Figura 2 Proteção de cabeça---------------------------------------------------------67 Figura 3 Proteção de olhos e face---------------------------------------------------67 Figura 4…

Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO III Nº 15, segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo 111.004.657/2013; Espécie: Termo de Doação nº 001/2014; PARTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO; OBJETO: Doação de bens móveis à referida Administração; EMBASAMENTO LEGAL: Decisões 1257 e 44 da Diretoria Colegiada e do Conselho de Administração da TERRACAP, em suas 2866ª e 1789ª…

trabalho, já com o conceito do risco profissional. Esta mesma Lei é alterada em 5 de março do mesmo ano pelo Decreto 13.493 e em 10 de julho de 1934, pelo Decreto 24.637. Em 10 de novembro de 1944, é revogada pelo Decreto Lei 7.036 que dá às autoridades do Ministério do Trabalho a incumbência de Fiscalizar a Lei dos Acidentes do Trabalho. Em 01 de Maio de 1943 houve a publicação do Decreto Lei 5.452 que aprovou a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, cujo capítulo V refere-se a…

CURSOS ... (Cap. III, Art. 281, EFCP) 16. Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná. DIREITOS 1. EFCP (Lei 6174/70): Título V- Dos Direitos, vantagens e concessões Título VI- Do Vencimento e da Remuneração Título VII- Da consignação Título VIII- Das Vantagens 2. Constituir CIPA (Conforme Lei Federal nº 6514, de 22/12/77, Portaria 3214, de 08/06/78, NR nº 5); 3. Estar incluso no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional CIPA (Conforme Lei Federal nº 6514, de 22/12/77, Portaria

22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) o “Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de…

execução, conforme o Inciso II Artigo 10º e Artigo 14º da lei 6.437/77 que configura as infrações à legislação sanitária federal, lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde e Constituição Federal. A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada PBA – Projeto Básico de Arquitetura (representação gráfica + relatório técnico), conforme descrito no item 14.2.2.1. e ART prevista no item 1.3 dessa Resolução. Quando do término da execução da obra e solicitação de licença de…

MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO................................................................................................................................................................................................................................66 13. PARTICIPAÇÃO POPULAR E INFORMAÇÃO AMBIENTAL: A SINGULARIDADE DA CIDADANIA AMBIENTAL E DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL…

GABINETE DO PREFEITO ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASIMIRO DE ABREU Art. 1o - 3 TÍTULO I DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Capítulo I - Dos princípios fundamentais - 3 Capítulo II - Dos objetivos - 4 Capítulo III - Do interesse local - 4 Capítulo IV - Dos instrumentos - 5 Capítulo V - Das definições - 6 TÍTULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Capítulo I - Da estrutura - 9 Capítulo II -…