Art 66 Decreto Federal 6514

acidentes de trabalho. c) 1941 – Em 21/04/41, empresários fundam no Rio de Janeiro a ABPA – Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes. d) 1943 – CLT foi aprovada pelo decreto-Lei n°5452, em 01/05/43 (entrou em vigor em 10/11/43). Foi o instrumento jurídico que viria a ser prática efetiva da prevenção no Brasil. e) 1944 – Decreto-Lei n° 7036 de 10/11/44 promoveu a “reforma da Lei de acidentes de trabalho” (um desdobramento que contava no capítulo V do Título II da CLT.…

torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2002, combinada com o Decreto nº 6.099 de 26 de abril de 2007 e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da…

jurídica. Segundo Nascimento (1998), as leis trabalhistas no Brasil cresceram de forma desordenada, de modo que a Justiça do Trabalho somente adquiriu a característica de 19 organismo judiciário autônomo por meio do Decreto-Lei nº 1237, de 2 de maio de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 6596, de 12 de dezembro de 1940, e com vigência a partir de 1º de maio de 1941. Sua integração ao Poder Judiciário, porém, ocorreu somente com o advento da Constituição de 1946. O Governo de Getúlio…

repressive dimensions. LISTA DE ILUSTRAÇÕES TABELA 1: Número de empregos, variação absoluta e relativa Brasil – total de atividades – 1985 a 2009................................................................. 44 LISTA DE ABREVIATURAS Art. Artigo Cap. Capítulo Ed. Edição Inc. Inciso N. Número P. Página LISTA DE SIGLAS CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT …

1972 - Portaria 3239 estabelece a obrigatoriedade do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e cria a FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho . 22/12/77 - Lei 6514 altera o Capítulo V da CLT relativo à Segurança e Medicina do Trabalho . 08/06/78 - Portaria 3214 - aprova as Normas Regulamentadoras (NR) SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, vinculada ao MTE - (Ministério do Trabalho e…

Gerais e dá outras providências), da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo) e suas alterações, do Decreto n° 42.899, de 17 de setembro de 2002 (institui o Regulamento Geral de Concurso Público) e suas alterações, do Decreto n° 43.673, de 4 de dezembro de 2003 (cria o Conselho de Ética Pública, institui o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual) e suas…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Segurança no Trabalho na modalidade a distância João Pessoa - PB 2013 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA REITORIA – PRÓ REITORIA DE ENSINO João Batista de Oliveira Silva | Reitor Paulo de Tarso Costa Henriques | Pró-Reitor de Ensino Francisco Raimundo de M. Alves | Diretor de…

funcionários .................................................35 Gráfico 05 – Disponibilidade das leis trabalhistas .....................................................36 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora NRR – Norma Regulamentadora Rural OIT – Organização Internacional…

de reserva legal: uma proposta metodológica de aplicação do Art. 68 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) Emanoel Junior da Silva Nunes Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de concentração: Solos e Nutrição de Plantas Piracicaba 2014 1 Emanoel Junior da Silva Nunes Engenheiro Florestal Consolidação do uso agropecuário em área de reserva legal: uma proposta metodológica de aplicação do Art. 68 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)…

Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Segurança do Trabalho Orientador: Profo Dr. UBIRAJARA ALUÍZIO DE OLIVEIRA MATTOS Niterói 2004 LUIZ EDUARDO GUERRA VELOSO DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PPRA EM UNIDADE DE DESPARAFINAÇÃO A SOLVENTE Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissionalizante em Sistemas Integrados de Gestão da Universidade Federal Fluminense,…