A EVOLUÇÃO DAS QUESTÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DE SE MANTER UMA GESTÃO EFICAZ

1. INTRODUÇÃO

Ao longo dos anos, a legislação brasileira sobre acidentes de trabalho sofreu importantes modificações que devem ser levadas em consideração e estudadas mais profundamente. A primeira lei relacionada com o assunto surgiu em 1919 e tratava o conceito de “risco profissional” como um risco natural à atividade profissional exercida. Essa mesma legislação calculava a gravidade das sequelas provocadas pelo acidente, especificando assim o pagamento de indenização ao trabalhador e sua família, após prévia comunicação do acidente de trabalho à autoridade policial.
Em 1972, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) deu início ao programa de formação de técnicos e especialistas em medicina e segurança do trabalho, após a publicação de uma portaria que analisava o tamanho e os riscos das empresas e obrigava as mesmas a criar serviços médicos que suprisse as necessidades dos empregados. Essa portaria ministerial baseava-se na recomendação nº 112 da OIT, de 1959, que foi o primeiro instrumento internacional no qual foram definidos de maneira precisa e objetiva as organizações, as funções e os meios de ação dos serviços de medicina do trabalho, servindo como base para as diretrizes de outras instituições científicas.
Em meados de 1970, mais precisamente no ano de 1978, o MTB aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e à medicina do trabalho. Através dessas normas, foram estabelecidas, tomando por base alguns critérios de risco específicos a cada empresa e número de empregados das mesmas, a obrigatoriedade de programas e serviços responsáveis pelas questões relativas a saúde e segurança no ambiente de trabalho, entre os quais podemos destacar:
a) Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), segundo a NR-04, são responsáveis por aplicar os conhecimentos específicos de engenharia de segurança e medicina do trabalho, de forma a reduzir ou até eliminar os riscos à saúde do trabalhador. Além disso, são