Art 66 Decreto Federal 6514

........................... Referências bibliográficas .................................................................................. 5 6 6 6 6 7 7 13 17 17 19 19 26 29 32 35 37 40 43 43 48 48 51 54 57 60 63 63 66 66 69 72 75 78 81 84 88 89 90 109 Av. Prof. Luiz Freire, 500 – Cidade Universitária – CEP: 50740-540 – Recife – PE - Telefone: (81) 2125-1635 – IFPE CBJ 4 Diretoria de Gestão de Pessoas Engenharia de Segurança do…

ocupacional em diversos países, sendo que, alguns deles, foi dada a tal importância a esses serviços, que a sua existência deixou de ser voluntária. Temos como exemplo a França, que com a Lei de 11 de Outubro de 1946, hoje devidamente atualizada por alguns decretos, tornou obrigatória a existência de serviços de saúde ocupacional em estabelecimentos industriais e comerciais, de qualquer tamanho e com qualquer número de funcionários. Já nos Estados Unidos, embora a industrialização tenha…

Especiais (PNE), os candidatos enquadrados no contido na Lei n.º 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20/12/1999 e suas alterações,é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. 3.2. Aos PNE será reservada a quantidade de 5% (cinco por cento) das vagas, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, Lei nº 8.112/1990, seguindo o detalhamento do Anexo I deste Edital.…

369, de 20 de setembro de 1985 Portaria Interministerial 482, de 16 de abril de 1999 Portaria 162, de 12 de maio de 2006 Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985 Portaria 210, de 30 de abril de 1999 Portaria 166, de 30 de maio de2006 Decreto 92.530, de 09 de abril de 1986 Portaria 25 de 27 de maio de 1999 Portaria 169, de 14 de julho de 2006 Portaria 3.067, de 12 de abril de1988 Portaria 24, de 27 de maio de 1999 Instrução Normativa 65, de 19 de julho de 2006…

nos em- terra. Suas responsabilidades legais são definidas pela lei preendimentos a serem instalados. Definirá o plano geral Federal 6.766 de 1979, que trata do Parcelamento do de ocupação da área, o desenho do espaço urbano, a Solo Urbano (loteamento e desmembramento), com re- infraestrutura e os sistemas urbanos (viário, saneamento, dação alterada pela Lei Federal nº 9.785 de 1999. Con- drenagem, fornecimento de energia, entre outros). Incorporador O incorporador representa a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA Caldeiras e Vasos de Pressão - NR 13 - Apostila montada para disciplina de Vasos de Pressão ministrada pelo Prof.: Ignacio Iturrioz Por: André Schaan Casagrande Porto Alegre, agosto de 2004. INTRODUÇÃO Em 27/Dez/1994 com reedição em 26/Abr/1995, foi estabelecida através do Ministério do Trabalho a portaria n° 23, NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão, a qual fixa normas de segurança…

mesmo do estabelecimento da Convenção 81, o Brasil já apresentava preocupações e Leis aplicáveis à Segurança do Trabalho, como a criação de inspetorias de Trabalho em 1932; a obrigatoriedade da comunicação de acidente de trabalho estabelecida pelo Decreto 24637 de 1934; e as Leis de Proteção ao Trabalho agrupado na Consolidação das Leis trabalhistas em 1943. Com a convenção 81 o Brasil realizou um trabalho de ratificação do texto, adaptando à realidade nacional e promulgou a…

quadro da Prefeitura Municipal de São Fidélis, com base nas Leis nºs 1.317/2012, 1.420/2014, 150/1983, com suas devidas alterações, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A nomenclatura dos cargos, requisitos e escolaridade exigidos para o cargo, carga horária semanal, vencimentos com valores de fevereiro de 2015 seguem discriminados no ANEXO I…

1.3.6 – Interesse Difusos, coletivos e individuais homogêneos 1.3.6.1 - Interesse Difuso Nos termos do art. 81, parágrafo único, I do CPC, são “interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.” Os

E MÉDIO PORTE: UM ESTUDO DE CASO DA INDÚSTRIA METAL-MECÂNICA Erick Brizon D´Angelo Chaib TESE SUBMETIDA DO RIO AO DE CORPO DOCENTE COMO DA COORDENAÇÃO DOS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL JANEIRO PARTE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO. Aprovada por: ___________________________________________ Profa. Alessandra Magrini, D.Sc.…