Art 64 Recusar Se A Desenvolver Atividades Profissionais Na Falta De Material Ou Equipamentos De Proteção Individual E Coletiva Definidos Na Legislação Específica

Capitulo 1- Legislação “O pensamento mais elevado é sempre aquele que é alegre. A palavra mais clara é sempre aquela que é verdadeira. O sentimento mais nobre é sempre aquele a que chamam de amor“. (Neale D. Walsch) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Artigo I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo II – Todo homem tem capacidade para gozar…

sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A instalação, o licenciamento e o funcionamento de atividades econômicas e de atividades sem fins lucrativos no Distrito…

segurança nas instalações e serviços com eletricidade e as garantias na preservação da vida e a manutenção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, de forma a subsidiar os dirigentes, as pessoas e todos os trabalhadores nas suas mais diversas atividades e responsabilidades. É importante considerar que neste trabalho tratou-se apenas de fornecer orientações restritas ao texto da Norma, não tendo a pretensão de esgotar a discussão e a amplitude interpretativa. Tampouco fornece…

ATA DE SENTENÇA ARBITRAL NO PROCEDIMENTO Nº. 02/2007 – (MEDIAÇÃO COLETIVA) Aos 11 (onze) dias do mês de abril deste ano (2007), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª (Sexta) Região, sito à Rua Quarenta e Oito, nº. 600, bairro do Espinheiro, em Recife, Pernambuco, pelo ÁRBITRO nomeado, de comum acordo, pelas partes, foi proferida a seguinte SENTENÇA ARBITRAL nos termos abaixo transcritos: Vistos, etc. O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAIS QUÍMICAS

Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. LEI Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. LEI Nº 6.619, DE 16 DEZ 1978 Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 DEZ l966, e dá outras providências. LEI Nº 8.078, DE 11 SET 1990 - Código de Defesa do Consumidor Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências LEI Nº 8.195, DE 26 JUN 1991 Altera a Lei…

avarias(prejuízos) no meio ambiente e instalações. -OBJETIVOS: ♣ Proporcionar uma visão ampla sobre a Higiene e Segurança do Trabalho, enfocando, principalmente, conteúdos relacionados aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais(doença profissional e doença do trabalho). ♣ Proporcionar um comportamento reflexivo sobre os riscos( de ambiente e de operação=riscos de acidentes) presentes nos locais de trabalho e que interferem em forma de danos( prejuízo )na saúde do…

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO ........................................................................................................... 16 CAPÍTULO VIII - DO TRATAMENTO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ........................ 18 CAPÍTULO IX - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ....................................................... 19 CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES E SUA APLICAÇÃO .............................................. 21…

ATENDIMENTO - LEGISLAÇÃO AUTOR: Profª. Drª. Tatiane Bitencourt http://acasadoconcurseiro.com.br CONTEÚDOS DE ATENDIMENTO DO ULTIMO EDITAL DA CEF 1. n°. 8.078/90 2. Código de Defesa do Consumidor 3. Resoluções CMN/Bacen nº. 2.878/01 e nº. 2.892/01 e alterações posteriores 4. Código de Defesa do Consumidor Bancário 5. Lei nº. 10.048/00 6. Lei nº. 10.098/00 7. Decreto nº. 5.296/04 8. Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade

LEI DE EXECUÇÃO PENAL 2 edição 2009 Legislação Câmara dos Deputados Lei de Execução Penal 2ª edição Brasília | 2009 Legislação Lei de Execução Penal – 2a edição Apresentação Entre os inúmeros problemas que afetam o sistema carcerário brasileiro, um dos mais frequentes é a falta de informação. Direitos e deveres dos presos muitas vezes são desconhecidos, tanto pelos próprios detentos como pela sociedade em geral. Isso favorece a violência nos presídios e provoca…

Enfermeiro Responsável Técnico (RT): legislações, orientações e informações básicas em Minas Gerais [texto] / Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. -- Belo Horizonte: COREN-MG, 2010. Acompanha 1 CD-ROM. ISBN 1. Enfermagem – normas e legislação. 2. Enfermeiro Responsável Técnico (RT). CDD 610.73 4 5 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO........................................................................................7 PREFÁCIO........................................................