Legislação Bombeiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
“IMPERADOR DOM PEDRO II”

CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO E OUTROS
RISCOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CAMPO GRANDE - MS
2013

SUMÁRIO E LISTA DE TABELAS

LEI N.º 4.335, DE 10 DE ABRIL DE 2013
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................................... 5
Seção I - Do Objeto e da Territorialidade............................................................................... 5
Seção II - Dos Princípios e dos Objetivos .............................................................................. 6
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA E DA APLICAÇÃO .................................................... 8
CAPÍTULO III - DO SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ......................... 10
CAPÍTULO IV - DA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, A PÂNICO E A
OUTROS RISCOS EM EDIFICAÇÕES, EM INSTALAÇÕES, EM OCUPAÇÕES
TEMPORÁRIAS E EM ÁREAS DE RISCO .......................................................................... 11
CAPÍTULO V - DA CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, DAS INSTALAÇÕES,
DAS OCUPAÇÕES TEMPORÁRIAS E DAS ÁREAS DE RISCO ...................................... 13
CAPÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO
E OUTROS RISCOS ................................................................................................................ 14
CAPÍTULO VII - DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO ........................................................................................................... 16
CAPÍTULO VIII - DO TRATAMENTO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ........................ 18
CAPÍTULO IX - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ....................................................... 19
CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES E SUA APLICAÇÃO .............................................. 21
Seção I - Da multa