Art 6 Cf Explicaçao

dos documentos, e reconheceram a autenticidade. Os peritos concluíram que o disparo foi acidental, e os autos do inquérito já firmavam esta versão dada anteriormente por José Divino.E em Junho de 1980, José Divino é levado ao Júri sendo absolvido por 6 votos a 1. b) Em 01/03/1980 em Campo Grande/MS, ocorreu um homicídio praticado por José Francisco Marcondes de Deus em face de sua esposa Cleide Maria Dutra de Jesus, ex miss Campo Grande. Cleide psicografou inocentando José, pois que em…

Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin publicas. Ainda que o decreto discipline a admin federal, tambem estabelece quais sao as pessoas que integram a admin…

Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin publicas. Ainda que o decreto discipline a admin federal, tambem estabelece quais sao as pessoas que integram a admin…

parada irreversível das funções cardio-respiratórias, com parada cardíaca e conseqüente morte cerebral, por falta de irrigação sanguínea, levando a posterior necrose celular" [05]. A explicação acima consignada é bastante clara quanto às duas possibilidades de aferição da morte. Interessa-nos prosseguir com a explicação sobre a morte encefálica, objeto constitutivo de nossa exposição: "Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os exames complementares a serem observados para…

Constitucionais, para que posteriormente na assembleia Constituinte o então senador Mário Covas formalizasse essa proposição, tornando-se assim seu autor legislativo. É a garantia constitucional, que nos termos literais da Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXII), tem por finalidade “assegurar o conhecimento de informação relativa à pessoa do impetrante, constante de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, assim como a “retificação de…

e a quem se deve pagar e demais regulamentações. Exemplo destas disposições, mais especificamente sobre quem deva pagar, encontramos no art. 304: “Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. Outro exemplo deste tipo de disposição ou mera regulamentação seria a do art. 308, que trata daqueles a quem se deva efetuar o pagamento: “O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o…

RELEVÂNCIA.............................................................................................................. 5 OBJETIVO................................................................................................................... 6 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................... 7 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................... 8…

grandes ou pequenos, foram obrigados a jurar-lhe lealdade. Cronologia de 1066 • 5 de Janeiro – Morte do rei da Inglaterra Eduardo, “o Confessor”, sem descendentes diretos. O seu parente mais próximo é Edgar Atheling, um rapaz de 12 anos; • 6 de Janeiro – Dada a iminência de uma invasão norueguesa, a assembléia dos nobres ingleses nomeia e coroa Haroldo Godwinson, Conde de Wessex e East Anglia, como rei da Inglaterra; • Início do Verão – Haroldo II da Noruega invade a…

os fundamentos: a) Necessidade psicológica do vencido: é a necessidade de ser sempre o vencedor. b) Falibilidade humana: é a possibilidade de errar. O juiz também pode errar no processo. c) Combate ao arbítrio BASE CONSTITUCIONAL: A CF amapara os recursos PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SE SUBDIVIDEM EM: a) OBJETIVOS: se subdividem em: 1. Cabimento: para que uma das partes possa solicitar a revisão, é necessário que o recurso esteja previsto em lei. A lei…

xxxxxxxxx, XXXXX, por seus advogados ao final assinados, legalmente constituídos por intermédio do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional no mesmo endereço da Autora, com fundamento legal no artigo 282 e seguintes do CPC, arts. 1º, 6º e 7º, X, da Constituição Federal, Código Civil, e demais disposições aplicáveis ao caso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SALÁRIOS ATRASADOS CUMULADA…