Art 6 Cf Explicaçao

monarquia constitucional; o rei perdeu seus poderes absolutos e efetivou a separação dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário – como vigora na Constituição Brasileira de 1988 conforme art. 2º 5. Ainda baseado em nossa constituição, este artigo não pode ser abolido por ser clausula pétrea conforme art. 60, parágrafo 4º, III6. Essa constituição aboliu o feudalismo e reconhecia a igualdade civil e jurídica entre os cidadãos. Estabeleceu, ainda, as linhas gerais para o…

I). SUMÁRIO 1-Apresentação Inicial e Cronograma 2-Pirâmide de Kelsen 3-Estrutura das Constituições 4-Classificação das Normas Constitucionais 5-O Preâmbulo da Constituição 6-Princípios Fundamentais da RFB 7-Objetivos Fundamentais da RFB 8-Princípios que Regem a RFB em suas Relações Internacionais 9- O Art. 5º da Constituição 10-Lista de Questões 11-Gabarito PÁGINA 1-2 3-7 8 8-14 15 16-23 24-26 27-31 32-74 75-87 88-90 Olá, amigo (a) concurseiro (a)!…

norma e o estudo da teoria da linguagem para a compreensão do direito posto. Pelo lado analítico, busca-se estudar 1 A própria posição do observador interfere na compreensão do objeto, como mostra a física quântica. Cf. Fritjop Capra, O Tao da Física, p. 129-130. 2 Cf. Gregório Robles, O direito como texto, p. 3. O autor também se refere a esta gramática para enfrentar o objeto empírico de teoria comunicacional. 3 A principal marca do Constructivismo é o incessante…

Processo Acesso à justiça (art. 5º, XXXV, LXXIV – assistência jurisdicional) Devido processo legal (art. 5º LIV) Contraditório e Ampla defesa (art. 5ºLV) Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII) Vedação à prova ilícita (art. 5º, LVI) Publicidade (art. 5º LX e 93 IX) Razoável Duração do processo (art. 5º, LXXVIII) Motivação das decisões (art. 93, IX) Jurisdição Constitucional Ações Constitucionais (Jurisdição Constitucional das Liberdades) Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII)…

respeitados. - Normas Regras: As regras são normas imperativas, elas são de caráter estrito, isto é, impõem, proíbem ou permitem. Uma norma regra há de ser obedecida, tendo que ser aplicadas por completo ou não. 2) Princípio do Devido Processo Legal Art. 5º, LIV, da nossa CRFB/88 - Esse princípio também é chamado de princípio da legalidade. Esse princípio é o precursor de todos princípios processuais, garantindo que ninguém tenha seu direito ferido de forma arbitrária, sendo…

Data de fechamento da edição: 5-10-2005. Q* Av. M a rq u ê s de São V ic e n te , 1697 — CEP 0 1 1 3 9 -9 0 4 — B a rra Funda — São P a u lo - S P V e n d a s : (1 1 ) 3 6 1 3 - 3 3 4 4 (te l.) / (1 1 ) 3 6 1 1 - 3 2 6 8 (fa x ) — S A C : ( 1 1 ) 3 6 1 3 - 3 2 1 0 ( G r a n d e S P ) / 0 8 0 0 5 5 7 6 8 8 (o u tra s lo c a lid a d e s ) — E - m a il: s a r a iv a ju r @ e d it o r a s a r a iv a . c o m . b r — F ilia is A c e s s e : w w w . s a r a iv a ju r . c o…

executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1.º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei 4.320/1964. O ciclo (ou processo) orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e…

CONSTITUCIONAL – 2ª FASE OAB Prof. Rodrigo Padilha  Como fazer a peça: 1. Fazer prova a mão; 2. Sempre na folha da FGV; 3. 05 folhas por peça; 4. Fazer de uma vez só; 5. Não dá tempo de fazer rascunho no dia. Vamos aprender a fazer o esqueleto apenas. 6. Rasurar com um risco. a. Ou então “digo”, “em tempo” 7. Negrito, itálico e sublinhado não pode. 8. Sempre colocar dispositivo! Isso é muito pontuado!  Livros: 1. Vade Mecum – Rideel (Acadêmico) – é o melhor para o que se…

- isabela bentes de lima Direit o Ambient al Procurador Federal - AGU Prof. Rosenval Júnior A pr ot e çã o do m e io a m bie nt e na Const it uiçã o Fe de r a l de 1 9 8 8 . SUM ÁRI O PÁGI N A Pr ot e çã o do M e io Am bie nt e na CF/ 8 8 2 - 37 M EM OREX do a r t . 2 2 5 38 Que st õe s com e nt a da s 39 - 78 List a de que st õe s + ga ba r it o 79 - 96 43260068708 Prof. Rosenval Júnior www.estrategiaconcursos.com.br 807.860.062-34 -…

bens Tópico 6 – Fatos Jurídicos Tópico 7 – Negócio Jurídico Tópico 8 – Defeito do Negócio jurídico Tópico 9 – Teoria da Inviolabilidade do Negócio Jurídico Tópico 10 – Prescrição e Decadência Tópico 11 – Atos ilícitos e Responsabilidade civil Direito Civil – Parte Geral Código Civil – Lei Federal 10.406/02 – 10/01/2002 I – Parte Geral: (Artigos 1° ao 232 CC); • Pessoas; • Bens; • Fatos Jurídicos; II – Parte Especial: • Direito das Obrigações (Art.…