Art 6 Cf Explicaçao

dos atos administrativos, em geral em instrumentos oficiais de publicação. Livre acesso a informações públicas. Efeitos: 1) exterioriza 2) exigivel 3) produção de efeitos 4) torna possível o controle/legalidade Exeção : 1)art.5°, X, CF 2) art.5°,XXXIII, CF 3) art.5°,LX, CF Eficiência; redução de desperdícios, produzir mais a um menor custo. Produzir mais serviços a um custo menor a sociedade mediante aplicação da lei. Ex: Estágio Probatório. Isonomia; não é tratar todos de forma igual e sim

Poder Constituinte Originário é da própria Nação, e constitui elemento de sua soberania. A Nação concede, por intermédio do povo, a um Colegiado denominado Assembléia Nacional Constituinte o poder para elaborar uma nova Constituição. Ver o Preâmbulo da CF/1988. Estado/Nação. Governo: concepção tripartite: Legislativo, Executivo e Judiciário. Conforme Montesquieu, em Do Espírito das Leis (1748), um único poder, força, com funções diferentes. Constituição: Uma = Lei…

11_REV3_p191_210.qxd 6/12/06 6:38 PM Page 191 3 V. 2 N. 1 | P. 191 - 210 | JAN-JUN 2006 : 191 INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: ENTRE A TRIVIALIDADE E A CENTRALIZAÇÃO JUDICIAL * Virgílio Afonso da Silva ** “INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION” BETWEEN TRIVIALITY AND JUDICIAL CENTRALIZATION ABSTRACT RESUMO O CÂNONE INTERPRETATIVO DA “ INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA S UPREMO T RIBUNAL

constitucional brasileira e suas possibilidades eficaciais por meio da atividade tributária do Estado de modo a (b) buscar elementos tributário-econômicos que garantam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conciliando o art. 170 com o art. 225 do texto constitucional, no sentido da construção do chamado desenvolvimento sustentável. 1 NORMAS INDUTORAS E ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL: a intervenção do Estado na economia por meio da atividade tributária A…

1. Habeas corpus (art. 5.º, LXVIII, da CF) Conceito e finalidade A Constituição Federal prevê no art. 5, LXVIII, que conceder-se á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O sentido da palavra alguém no habeas corpus refere-se tão somente à pessoa física. Habeas corpus eram as palavras iniciais da formula do mandado que o Tribunal concedia e eram endereçados os…

http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2013/07/nao-existe-almoco-gratis.html tratando da explicação do passe livre http://www.il-rs.org.br/site/info/det_artdestac.php?recordID=1239 rodrigo Constantino cita froide http://minhateca.com.br/niltonvarela/Documentos/Ebooks/Freud*2c+Lacan*2c+Jung+e+outros+-+psicologia+e+psican*c3*a1lise+*5bAK*5d/FREUD*2c+Sigmund.+O+Mal-Estar+na+Cultura+%28L*26PM%29,1348469.pdf livro froid http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm LEI…

O interesse do proprietário se conflita com o da coletividade que necessita dessa creche. Seguindo este princípio e a lei, haverá sim a desapropriação, com a conseqüente indenização do particular(art. 5º, XXIV, CF/88). Outro exemplo é da requisição administrativa, prevista no artigo 5º, XXV, da CF/88. Esse princípio deve ser seguido, tanto no momento da elaboração da lei, quanto no momento da execução da mesma, num caso concreto, sempre vinculando a autoridade administrativa. Havendo atuação

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ARTS .155 A 183 – 28 artigos - 8 CAPÍTULOS ESTRUTURA 1. FURTO 2. ROUBO 3. EXTORSÃO 4. USURPAÇÃO 5. DANO 6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7. ESTELIONATO 8. RECEPTAÇÃO 9. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCEITO DE PATRIMÔNIO Clóvis Bevilacqua = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem determinado valor econômico VALOR ECONÔMICO – doutrina OBS: compreende não apenas as relações jurídicas economicamente apreciáveis…

SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Democracia 5 3. Autodeterminação 10 4. Nacionalidade 12 5. Cosmopolitismo 20 6. Meio Ambiente 24 7. Ministério Público 27 8. O Estatuto do Indio. 31 9. Formas de Estado - Moderno 34 10. Formas de Governo 35 11. Sistema de Governo 37 12. Parlamentarismo X Presidencialismo. 41 13. Regimes de Governo. 44 14. Soberania 47 15. Referências bibliográficas 49 16. Conclusão 51 INTRODUÇÃO Este é um trabalho, com pesquisas à cerca,…

DIA 25/04 DIA 26/04 DIA 27/04 Explicação do Cronograma + Aulas 1: Renato Saraiva Dicas de Estudo e Principais Temas Discutidos na Justiça do Trabalho Aula Renato Saraiva Dicas Estudo Principais Temas Discutidos Justiça Trabalho 2: Aula 3: Aryanna Petição de Inicial e + Aula 5 Aryanna Petição Inicial Aula 1 – BÔNUS: Rafael Tonassi Salário e remuneração na Aula do Aryanna Petição Inicial Aula 6 Aryanna Petição Inicial 4 + Aula