Art 5º Lindb

Cont: LINDB – Lei das leis Art: 4º : Lacunas e colmatação Fontes primarias: lei Fontes secundárias: - Analogia - Costumes - Princípios Gerais do Direito Art 5º (cai na prova) Aplicação pelo juiz da lei - Fenômeno da SUBSUNÇÃO - Hermenêutica: interpretação, buscar sentido e alcance. - Equidade: se autorizada por lei o juiz aplica seu conhecimento a casos vagos. Art: 6º: Conflito das leis no templo…

considerações a respeito da aula:  Todas as questões apresentadas serão do CESPE (algumas adaptadas), apresentaremos a afirmação e ela deverá ser julgada como certa ou errada. Logo abaixo faremos o comentário da questão.  A leitura da lei “seca” (LINDB e Código Civil) é fundamental. Muito cuidado! O CESPE, embora faça provas mais “elaboradas” (e que exigem um raciocínio mais apurado do candidato), também cobra questões literais ao texto da lei.  Os grifos aos trechos de legislação são…

provas, concursos e exames. Boa leitura e sucesso! SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... CAPÍTULO 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB ............................................................................................................................. 1.1. NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O DIREITO .............................................................. 1.1.1.…

sentido a LINDB dispõe que: Art. 7 § 1 Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. No entanto, a capacidade para o casamento é averiguadaem face do domicílio dos nubentes, conforme prescreve o caput do art. 7º da LINDB. Art. 7 A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos defamília. O CASAMENTO CONSULAR…

Teoria Geral do Direito (TGD) Prof. Elisangela Comenta LINDB - Sistemas de ideias do Direito, as disciplinas jurídicas, ciências e suas perspectivas, teoria tridimensional do Direito. O Direito como processo de adaptação social, sociedade e Direito, definições e acepções da palavra Direito, a…

Pesquisa sobre Hermenéutica juridica, análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 5º da LINDB: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigencias do bem comum Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigencias do bem comum. Posicionamos-nos no sentido de que além desses artigos da LICC. Para interpretar uma norma jurídica para poder buscar o sentido correto da norma. Temos ainda que…

da continuidade e da irretroatividade. - Parte que discute conflitos de tempo: Art. 1º ao Art. 6º. ( A lei é obrigatória, os atos tem valor e são contínuos e a lei não retroage). Art. 1º - LINDB - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. - Vacatio legis - período onde a lei não está em vigor, mas já está publicada. (art. 1º LINDB período de adaptação). Código Civil de 2002 - Lei 10406 (2046…

restritivamente. Ex. art. 312 CPP. 3) Extensiva ou ampliativa: amplia o sentido da norma para além do contido no seu texto, abrangendo casos que, mesmo cabíveis em sua mensagem, acham-se fora de sua expressão verbal. *os direitos fundamentais merecem interpretação ampliativa. Ex: art. 5º CF/88 aplicabilidade com relação às pessoas jurídicas. IV- Integração da norma Integração ou colmatação significa preenchimento de lacunas. É a atividade pela qual o juiz complementa a norma.…

.................................... 6 LINDB LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO........................................................... 6 ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL.............................................................................................................. 10 CAPÍTULO 1 - CÓDIGO CIVIL.................................................................................................................. 10 INCAPACIDADE (ARTS. 3º E 4º CC) ..........................

INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores da mesma compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, e tenham a capacidade de analisar, refletir e…