Art 5º Ldb 9394 96

FACULDADE DA CIDADE DE SANTA LUZIA/UNIESP Estrutura do Ensino Fundamental e Médio Comentários LDB Gabriela Carvalho Drumond Março de 2014 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Comentários sobre a LDB 9394/96: TÍTULO I Da Educação Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e…

participação efetiva e envolvente neste trabalho. DESENVOLVIMENTO Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) DA EDUCAÇÃO: Art. 1°. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas…

voltada para o pleno desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sua cidadania e qualificando-o para o trabalho, aliando-se assim, ao conceito de Educação que reza a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB – 9394/96. Diversas Leis normatizam, estabelecem e dão diretrizes à educação brasileira subsidiando a atuação do professor na educação formal. Documentos oficiais são criados para unificar um currículo mínimo para a educação nacional, com propostas de

conta". O artigo 58, da LDB, classifica educação especial “como modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais”. Percebe-se que neste artigo que é dado o devido tratamento aos alunos portadores de necessidades especiais, que até então não tinham apoio do Sistema de Ensino e eram atendidos somente em instituições especializadas neste atendimento, como as APAEs. Já o artigo 59, também da LDB,…

Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 A Constituição Federal do Brasil de 1988 possui 10 títulos. É composta por artigos - do 1º ao 9º, a partir do 10 usa-se numerais cardinais. Os artigos são normalmente numerados em números romanos. Os incisos em letras : A) B) C)... § é o símbolo que representa parágrafo único. Quando existe mais de um parágrafo usam-se numerais ordinais para classificá-los. Artigo 5º - Fala sobre nossos direitos, principalmente à vida. A

afetivo e cognitivo, às crianças mais pobres era proposto um cuidado mais voltado para a satisfação de necessidades de guarda, higiene e alimentação.” (OLIVEIRA, 1996, p.17). Na Constituição Brasileira de 1988 e posteriormente confirmada pela LDB 1996, criou-se uma obrigação gratuita para todo o sistema educacional, que teve de equipar-se para dar respostas a esta nova responsabilidade, como podemos observar no artigo 208, inciso IV, “a obrigação do atendimento em creche e…

da Escola Art. 1º - A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO GOUVEIA NETO, fundada em 05 de Maio de 2004, e criada pela Lei Municipal nº 11/06 de 30 de Agosto de 2006, está sediada no Município de Granja – CE, situada na Comunidade de Bom Sucesso/Sede Rural, Distrito Sede Rural, CEP 62430-000, identificada pelo CNPJ Nº , é um Estabelecimento de Ensino Fundamental, pertencente à Rede Oficial de Escolas Públicas Municipais de Ensino Básico. CAPITULO II Da Natureza da Escola Art. 2º…

profissionalização compulsória. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema educacional brasileiro passou por um processo de modificação, culminando com a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), que alterou a organização do sistema escolar, bem como a sua denominação. A estrutura do ensino passou a ser, então, conforme o quadro abaixo: EDUCAÇÃO BÁSICA Educação Infantil (creche e pré-escola) Ensino Fundamental (pelo menos…

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISTÂNCIA – EAD/ADM LUCIANDRE FERNANDES DE MORAES SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS SEMINÁRIO TEMÁTICO GESTÃO MUNICIPAL II RELATÓRIO DE ESTÁGIO Trabalho para prática de estágio, da Universidade Federal de Alagoas 5º período de Administração Pública, sobre a orientação Profº Júlio César Gaudêncio. PENEDO-AL 16 DE ABRIL DE 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE – FEAC CURSO DE…

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