Art 5º Da Cf

Batalha: defende que seria uma autonomia relativa, pois se usa de forma subsidiária o processo civil como fonte primária (art. 769, CLT). Obs.: Na fase de conhecimento, o processo do trabalho utiliza como fonte subsidiária o processo civil (art. 769, CLT), enquanto que no processo de execução trabalhista, se utiliza, como fonte subsidiária, o processo dos executivos fiscais (art. 889, CLT). 3. FONTES 3.1. MATERIAIS É a razão de existência de uma norma, isto é, são os fatores…

- Econômica: direitos econômicos e sociais Se dividindo nas seguintes espécies: . Direitos individuais (liberdades civis, liberdade-autonomia) – art. 5º CF; . Direitos Coletivos (liberdade de expressão coletiva) – art. 5º CF; . Direitos Sociais – art. 6º, 193 e seguintes CF; . Direitos à nacionalidade – art. 12 CF; . Direitos Políticos – art. 14 a 17 CF.

1 Limite da prestação alternativa fixada em lei ­ 4.2 Direito constitucional de colisão ­ 5 Liberdade de consciência e crença como direitos de status positivus ­ 5.1 Interpretação histórica do art. 5º VII CF e sua área de proteção ­ 5.2 Titulares da garantia de prestação de assistência religiosa ­ 5.3 Cumprimento do art. 5º VII CF e status negativus dos "assistidos" ­ 6 Considerações finais: interpretação e concretização do direito fundamental à liberdade de consciência e crença…

validade da relação processual -Capacidade subjetiva do juiz / suspeita de imparcialidade; (art. 95 CF/88 e art. 5º, XXXVII) -Visa garantir decisões justas; -Interesse pessoal do magistrado; -Nulidade. - Juiz – órgão “neutro” – solução -Art. 134 e 135 CPC -Juiz natural -Investidura (Art. 5º., LIII) -Tribunais ad hoc - Princípio da Igualdade  Art. 5º, Caput, CF/88;  Partes e procuradores perante ao juiz;  Art. 125, I, do CPC;  Ex.: Curador especial ao incapaz e ao réu preso /…

de limitação dos poderes dos governantes por uma norma escrita, a Constituição Federal, tudo a partir da idéia que todo o poder estatal, em verdade, pertence ao povo e dele emana, o que, aliás, está expressamente previsto no Parágrafo único do art. 1º da CF, que estabelece: “Todo poder emana do povo que o exercerá diretamente, nos termos desta Constituição, ou através de representantes eleitos”. Nossa Constituição, assim, adotou um sistema híbrido, denominado Democracia Participativa,…

tais direitos, é isso que importa neste momento. A questão erra ao dizer que a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva. Veremos que o contraditório e a ampla defesa (CF, art. 5º, LV) são garantias asseguradas em qualquer processo judicial ou administrativo. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/Contador-AGU/2010) Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a 1 2 CRUZ,…

trabalho Amparo Legal Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT Item 7.4.5 Poraria SSST nº 24/94 Par 2º art 1º, Port. MTb nº 194/95 ART.32 E 45 LEI 8.212/91 Item 5.40 Port. MTb nº3.214/78 Item 5.40 Port. MTb nº3.214/78 Par. 2º, art. 10, Lei Compl. nº70/91 Art.32 e 45 lei 8.212/91 Art.32 e 45 lei 8.212/91 Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT Art.3º, 10º Dec-lei nº 2052/83 Art23, Par. 5º, Lei 8.036 de 11 de Maio de 1990. Art. 209 e 210 do Decreto nº3.048/99…

1 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1.1 Considerações Gerais Na CF/88, os direitos fundamentais estão divididos de acordo com os seguintes grupos: I – direitos individuais (art. 5º); II – direitos coletivos; III – direitos de nacionalidade (art. 12); IV – direitos políticos (arts. 14 a 17); V – direitos sociais (arts. 6º a 11); VI – direitos fundamentais do homem solidário (arts. 3º, 4º, VI e 225) Vale salientar que o rol dos direitos fundamentais é meramente EXEMPLIFICATIVO,…

interesses dos poderosos, continuará no cargo. Além das garantias, a Constituição Federal previu algumas restrições, elencadas no art. 95, I, II e III, parágrafo único. Outra garantia à imparcialidade do juiz são os impedimentos e suspeições previstos nos arts. 252 a 254, do CPP. 2- IGUALDADE DAS PARTES: Desdobramento do princípio consignado na Constituição Federal, art. 5º, caput, de que todas as pessoas são iguais perante a lei. Dessa forma, as partes devem ter, em juízo, as…

de defesa e o estado de sítio; Forças Armadas – defesa do País; Segurança Pública – defesa da Sociedade. Defesa do Estado: Defesa do território nacional contra invasões estrangeiras – art. 34, inc. II e art. 137, inc. II, ambos da CF, a defesa da soberania nacional – art. 91, CF e defesa da Pátria – art. 142, CF. Defesa das Instituições Democráticas: Sobrevivência da democracia, da soberania, da separação dos poderes, do federalismo, da República, das liberdades públicas. Garantia do…