Princípios gerais do processo penal

PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO

CONCEITO: “Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidência, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários”. (Miguel Reale, 1986:60)
Leitura recomendada: ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

1- IMPARCIALIDADE DO JUIZ: O juiz situa-se na relação processual entre as partes e acima delas (caráter substitutivo), fato que, aliado à circunstância de que ele não vai ao processo em nome próprio, nem em conflito de interesses com as partes, torna essencial a imparcialidade do julgador. Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional, um dos pressupostos para a constituição de uma relação processual válida. E a imparcialidade exige, antes de mais nada, independência. Nenhum juiz poderia ser efetivamente imparcial se não estivesse livre de coações, de influências constrangedoras, enfim, de ameaças que pudessem fazê-lo temer a perda do cargo. Daí as garantias conferidas à Magistratura lei Constituição Federal: vitaliciedade, inamovabilidade e irredutibilidade de vencimentos.

Pela vitaliciedade, no biênio inicial, o Juiz somente perderá o cargo por deliberação do Tribunal a que estiver vinculado e, ultrapassada a fase probatória, só por sentença judicial com trânsito em julgado, o que faz supor que a perda do cargo apenas ocorrerá por fato muito grave. Não era suficiente a vitaliciedade. Era preciso que os juízes não pudessem sofrer pressões dos governantes, dos chefes políticos, etc. daí a outra garantia: a inamovabilidade. Somente em razão de manifesto interesse público é que será possível a remoção do juiz.