Art 5ª Da Constituição Federal Comentada

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Gestão Hospitalar 5ª Série Auditoria Hospitalar A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os…

sempre mereceu críticas severas. Justamente desse confronto, surgiu uma nova concepção de trabalho chamado participativo. A Constituição de 1988 assegura a participação do trabalhador, dispondo que é direito dele a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei (art.7, XI). A participação nos lucros está prevista na Lei número 10.101-2000. A cogestão seria uma forma de participação na gestão

Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental - 1ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A lei agrária nova - 1ª edição - Ed. Juruá…

pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário (CLT, art. 3º). Requisitos legais do conceito: a) pessoa física: empregada é pessoa física e natural. b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual. c) subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob…

considerando-se, também, a ordem pública. A Constituição da República de 1988 nos trás em seu artigo 5º, inciso LVII, garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”. Ora, sendo assim, todo indivíduo goza do estado de inocência até que se prove o contrário, devendo a sua culpabilidade ser “provada”, assim, por meio devido e hábil – processo judicial. No entanto, como que para toda regra há exceção, a própria Constituição,…

Lopes  e-mail: adv.marceloadriano@gmail.com  Tel. 011. 4596-6629 (escritório)  celular 011. 7865-5926  Nextel ID 82*14287  Poder Constituinte.  Pode ser conceituado como o poder de elaborar (poder originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (poder derivado do originário);  Nas palavras de Uadi Lammêgo Bulos o Poder Constituinte seria “potência responsável pela criação, reforma e mutação das constituições”

em um golpe militar, que com a implantação do regime ditatorial iniciado em 1964, o povo praticamente perdeu seus direitos políticos, sociais e até jurisdicionais, esse regime pendurou por quase 30 (trinta) anos, para somente em 1988 com a Constituição Federal, as classes sócias poderem expressar suas vontades e ideias à respeito da legislação penal. Porem em meio a estes acontecimentos, a matéria que devia tratar sobre drogas ficou estagnada; Como tudo que esta em solo terrestre…

DO DISTRITO FEDERAL COMENTADA, NA LEI E NOS EXERCÍCIOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Íntegra da Lei Orgânica do Distrito Federal, comentada didaticamente em seus principais dispositivos. 2. Questões simuladas e extraídas de concursos anteriores, com gabarito comentado.  Legislação Comentada;  100 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COMENTÁRIO

conhece, segue a minha breve Meu nome é RICARDO GOMES, sou Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), formado no ano de 2007. Dei o primeiro passo na caminhada pelos concursos públicos no mesmo ano, quando fui aprovado exatamente no concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). nos anos de 2006/2007. Após isso, fui aprovado nos concursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da…

prestação de Serviços de Transportes (intermunicipais e interestaduais) e de comunicações-ICMS nasceu, em nosso ordenamento jurídico, com a Carta magna de 1988, estando consagrado no art. 155, II. É um Tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, portanto, tem como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal. Tem como sujeito passivo o comerciante, o industrial e o produtor, e aquele que pratique habitualmente atos de comércio também torna-se sujeito passivo desta…