Art 5ª Da Constituição Federal Comentada

pessoas de sexos diferentes, pois estes valores eram considerados basilares, e a sociedade não cumprindo esses valores estaria correndo um sério risco. O tempo foi passando e os valores se alterando, um exemplo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à ação proposta pelo então prefeito do Rio de Janeiro. Esta decisão demonstra a posição do Supremo e autoriza aos homossexuais constituir família e cobrar os seus direitos. O presente trabalho pretende suscitar uma…

INTRODUÇÃO Todo profissional do direito tem por obrigação e necessidade conhecer, aprofundar-se e embasar-se nos fundamentos constitucionais. O objetivo deste estudo é examinar a diferença de tratamento que a Constituição Federal de 1988 dá a dois benefícios previdenciários muito similares em finalidade: o benefício previdenciário de aposentadoria especial, do qual trata o parágrafo primeiro do artigo 201 da Carta Magna e o benefício previdenciário de aposentadoria

..........................59 VII LISTA DE SIGLAS ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público AICPA - American Institute of Certified Public Accountants BACEN – Banco Central do Brasil BGU – Balanço Geral da União CFC – Conselho Federal de Contabilidade CTN – Código Tributário Nacional CVM – Comissão de Valores Mobiliários FASB - Financial Accounting Standards Board FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais I N – Instrução Normativa IASB – International Accounting

Prof. VÍTOR CRUZ 1111 Questões D. Constitucional Gabaritadas e separadas por temas - Material Gratuito - Volume 1 Observações: 1- Esta coletânea de 1111 questões compreende do conceito e origens da Constituição até a primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que…

DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO CONSECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NARA LETICIA BORSATTO RESUMO Procura através do método dedutivo, demonstrar que a independência, harmonia e a integração dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é imposição constitucional geralmente não observada. Demonstra que o…

uma obra bastante completa e abrangente, com mais de 900 páginas e cerca de 750 questões de concursos, todas resolvidas e comentadas. Segue apresentação resumida: DEUSVALDO CARVALHO Graduado e Pós-Graduado em Ciências Contábeis; Atualmente ocupo o Cargo de Perito Criminal Federal – Departamento de Polícia Federal – ES; Professor na Academia Nacional da Polícia Federal, FGV/RJ e em diversos cursos preparatórios para concursos em BH, Teresina, www.pontodosconcursos.com.br 1 …

vindo a tratar da influência e relevância dos instrumentos trazidos na Constituição Federal e posteriormente agraciados pela lei 8429/1992. A constituição Federativa do Brasil, em seu artigo 37, trouxe os princípios norteadores da administração pública, sendo eles o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência (este trazido pela emenda à constituição 19). O legislador constituinte, no § 4º do art. 37 inovou, trazendo os atos que importam improbidade…

final. 25% da população carcerária brasileira estão relacionados ao tráfico de entorpecentes. Enquanto o comércio de novas drogas, na surdina, invadia o mercado nacional, as autoridades legislativas, judiciárias e os executivos municipal, estadual e federal, inicialmente, deram pouca importância às “pedrinhas amareladas”. Quando o problema se materializou aos olhos do público, com o surgimento da cracolândia, bateram cabeças e não trataram o problema com a devida importância. Nos…

mobiliário) representam o capital social das empresas, tangibilizado em suas ações ou ainda empréstimos tomados pelas empresas, no mercado, representado por debêntures que são conversíveis em ações, bônus de subscrição e outros papéis comerciais. Esta constituição permite a circulação de capital e custeia o desenvolvimento econômico. No mercado de capitais ainda podem ser negociados os direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e outros…

a possibilidade de apresentar alguns artigos resultantes do trabalho de pesquisa que venho desenvolvendo entre a graduação e a pós-graduação na Universidade Católica de Pernambuco, integradamente com o aporte do exercício da função de magistrado federal, que exerço há quase vinte anos. A integração entre a teoria e a prática vem sendo uma preocupação constante nos últimos tempos, pois, em direito, considero que a teoria precisa estar vocacionada para a prática, que, por sua vez, não deve…