Art 5ª Da Constituição Federal Comentada

nota _____ (______________). Itajaí/SC, 21 de novembro de 2008. Mdo. Fabiano Oldoni Orientador e Presidente da Banca Msc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia 6 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. (s) - Artigos. Nº - número. STF – Supremo Tribunal Federal. 7 ROL DE CATEGORIAS Crime1 O crime é uma conduta humana (podendo ser ação propriamente dita, como também, em alguns casos omissão). Este tipo de comportamento pode ser objeto de estudo da…

Introdução A lei 12.971/14 alterou os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. Neste artigo ficaremos limitados às modificações concernentes aos crimes em espécie do CTB1. Início de vigência Primeiramente, com relação à lei penal no tempo, temos que a nova lei entrará em vigor no 1º dia do 6º mês após a sua publicação (artigo 2º)

trabalho, para em seguida apresentar os intervalos interjornada e intrajornada, para por fim, declarar a natureza jurídico do pagamento destes intervalos quando suprimidos. A técnica empregada é a documentação indireta, através de fontes primárias, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Consolidação das Leis Trabalhistas, jurisprudências, Enunciados e Precedentes Normativos; e de fontes secundárias, livros e artigos científicos. Para melhor abordagem do tema se faz…

Sumário INTRODUÇÃO 3 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 1.1 MEIO AMBIENTE E CONSTITUIÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 16 4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 18 4.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25…

fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). F: 01 55 72 71 1.1 Princípios do Direito do Trabalho: Os Princípios são formas de integração da norma jurídica, isto porque eles atuam como fonte de integração das normas jurídicas, objetivando suprir as lacunas existentes no ordenamento jurídico. Sa mp ai o, CP Observem que o art. 8º da CLT permite a aplicação dos princípios de direito do trabalho…

Princípios do Planejamento. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano…

Princípios do Planejamento. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano…

escolha. Tal faculdade tem como base um dos princípios fundamentais da nossa Carta Magna, qual seja, a dignidade da pessoa humana: Artigo 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.…

trabalho para ajudar nas despesas do lar e cumprisse seu papel de mãe. Devido à importância da gestação, a licença-maternidade foi um dos primeiros direitos a ser protegido quando da inclusão da mulher no mercado de trabalho. Nesses termos, a Constituição Federal, o Código Consolidado e a Previdência Social, dispuseram de regras que protegem a gestante, as quais serão tratadas no presente trabalho. Empregada Gestante. Licença-maternidade. Salário-maternidade. Estabilidade…

universo jurídico em seus aspectos geral e público. Informar o aluno dos antecedentes histórico-institucionais do tema e prepará-lo para a atividade de hermenêutica do Texto Magno vigente. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Proporcionar aos alunos uma visão da Constituição como lei suprema que se situa no ponto culminante da hierarquia das leis e que contém os fundamentos institucionais e políticos de toda legislação. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Noções histórica do Direito Constitucional I – INTRODUÇÃO À…