Art 59 Conceito

INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 10 1 JORNADA DE TRABALHO------------------------------------------------------------------------- 12 1.1 Conceito e natureza jurídica------------------------------------------------------------------------- 12 1.2 Evolução histórica----------------------------------------------------------------------------------- 13 1.3 Princípios aplicáv

cotas: Periódicos: art. 47 da Lei 4320/64, art. 8º, LRF). b) Cronograma de desembolso mensal. 2.2 Licitação. 2.3 Empenho. a) Conceito: Autoriza a disponibilidade da soma empenhada com o encargo registrado e torna a soma indisponível para outros fins. b) Limite: O valor do crédito concedido (art. 59 da Lei 4320/64). c) Competência: Ordenador de despesas. d) Obrigatoriedade: art 60, Caput da Lei 4320/64. e) Nota de empenho: art 61 da Lei 4320/64. Obs: Pode ser dispensada (art 60, § 1º…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2015 5º Sem. Etapa 1 Aula tema: Teoria geral da pena. 1 - Questões: 1.) Qual o conceito da pena? 2.) Descreva as finalidades da pena 3.) Quais as principais características da pena? 4.) Como as penas podem ser classificadas? Respostas: 1.) A pena, é uma sanção penal de caráter aflitivo, ou seja, ela é angustiante e dolorosa para o sentenciado, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico imposta pelo Estado ao agente culpado pela prática de

Penas Restritivas de Direitos CP, art 43 c/c art 47 – Trata de 10 espécies: 1. Proibição do exercício de cargo / função pública ou mandato eletivo; 2. Proibição do exercício de ofício ou profissão; 3. Proibição de participar de concurso público; 4. Proibição de frequentar certos lugares; 5. Limitação de final de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5h diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado (cursos, palestras e/ou atividades

DATA: 53. UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO : 56. HOUVE INTERNAÇÃO? 1. SIM 57. DURAÇÃO PROVÁVEL DO TRATAMENTO: DIAS 2. NÃO 55. HORA: 58. DEVERÁ O ACIDENTADO AFASTAR-SE DO TRABALHO DURANTE O TRATAMENTO? 1. SIM 2. NÃO LESÃO 59. DESCRIÇÃO E NATUREZA DA LESÃO: DIAGNÓSTICO II - ATESTADO MÉDICO 46. UF: 48. NOME: BAIRRO: 60.LOCALIZAÇÃO DA LESÃO: CID 10: 61. DIAGNÓSTICO PROVÁVEL: 62. OBSERVAÇÕES: ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO COM CRM: …

TEORIA DA PENA 1 – Conceito da Pena É uma sanção penal imposta pelo Estado na execução de uma sentença ao acusado que praticou um delito, cuja finalidade é punir mas, primordialmente prevenir novas infrações penais. A pena de que se trata nesta matéria é oriunda de uma sentença penal condenatória que já transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Sendo assim, qualquer outra prisão imposta antes do transito em julgado da sentença é denominada prisão cautelar, tais como: prisão…

DE KELSEN SOBRE NORMA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA A norma jurídica foi conceituada por kelsen, 2013, em sua obra a Teoria Pura do Direito, porém, com o passar dos anos, o autor foi se aprimorando, sofrendo sua obra diversas alterações, chegando ao conceito da norma jurídica, que é o sentido de um ato de vontade, ou seja, que toda norma jurídica é criada por um ato de vontade, que podem: permitir, facultar ou prescrever uma conduta. No entanto pode-se dizer que a norma jurídica ao ser…

(pena);  O encarceramento somente é tido como uma forma de contenção do preso até o seu julgamento, preservando por vezes a sua integridade física. Penas: Pena de morte, corporais (mutilações e açoites). A PRISÃO NO TEMPO Inexiste o conceito de penitenciária nesse período, se utiliza do ergastulum, local onde permanece o preso, o qual poderia ser: a) calabouços; b) Aposentos em ruínas e insalubres de castelos, torres, conventos abandonados, palácios e outros; A…

Antifisiológico – Em desacordo com a fisiologia. Contrário às leis ou às regras fisiológicas. Fisiologia – Ciência que trata das funções orgânicas pelas quais a vida se manifesta. Carta Magna – Constituição da república federativa do Brasil. Convenção coletiva – Art. 611 CLT - são fontes por corresponder a um contrato normativo (natureza jurídica). Suas cláusulas têm a mesma força da lei. Ex: sindicato dos trabalhadores bancários x sindicato dos empregadores bancários. Nesta, teremos uma…

Conceito Vitimologia é o estudo da vítima sob todos os aspectos, possuindo assim, um caráter multi e interdisciplinar. Nesse sentido, conforme assevera Eduardo Mayr, vitimologia constitui: “O estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos”. Percebe-se então, que no estudo