Art 58 Clt

.. 54 N) MULTA DO ART. 467 DA CLT .............................................................................. 56 O) MULTA DO ART. 477 DA CLT ............................................................................... 56 PEDIDOS ......................................................................................................................... 57 REQUERIMENTOS FINAIS.............................................................................................. 58 VALOR DA CAUSA ..

artigo 659, inciso X da CLT combinados com a Lei 5.584/1970 em face da EMPRESA TUBOS E PERFILADOS LTDA., situada no CIA, município de Simões Filho-BA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer o deferimento da assistência judiciaria gratuita, conforme art. 14 da…

| | |57 Gorjetas | |58 Descanso Semanal | |59 Reflexo do “DSR” sobre | | | | |Remunerado (DSR) | |Salário Variável | | |60 Multa Art. 477, § 8º/CLT | |61 Multa Art. 479/CLT | |62 Salário-Família | | |63

definida para tal. Com isso foi necessária à criação de um Contrato de Trabalho, com medidas que determinam os direitos e deveres entre patrões e empregados, foram instituídas classificações de cargos, funções e salários. No Brasil, foi fundada a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas maior legislação trabalhista do País, por meio dela o trabalhador brasileiro passou a ser reconhecido e passou a ter seus direitos reconhecidos. Principais Fatores Externos que influenciaram na…

mãe), portador da cédula de identidade RG N°, devidamente inscrito no CPF/MF sob o N°, portador da CTPS N°, SÉRIE, N°, incrição no PIS sob o N°, por seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos Artigos 852 da CLT e 282 do CPC, propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de empresa X, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob N°, com sede na capital deste Estado, na Rua, pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir: DA

VII ao art. 473 da CLT); 112 5) a atribuição de força de recibo ao depósito em conta bancária aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste (Lei n. 9.528, de 1997, que acrescentou o parágrafo único ao art. 464 da CLT); 6) a obrigatoriedade de concurso público para readmissão em empresa pública e sociedade de economia mista após a extinção do contrato de trabalho por aposentadoria espontânea (Lei n. 9.528, de 1997, que acrescentou o § 1º ao art. 453 da…

constitucionais: Art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXIII, CF. Duração do trabalho normal: 8 horas e 44 semanais; facultada a compensação de horas ou a redução da jornada por acordo/convenção; 2. Conceito de jornada de trabalho: Art. 4º, CLT: Jornada de trabalho é o tempo efetivamente trabalhado mais o período em que o empregado fica à disposição do empregador. Período in itinere: Aquele que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o trabalho e vice-versa. Apenas o art. 58,…

Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. Em dinheiro, ainda é o meio mais comum de pagamento salarial que está previsto no Art. 463 da CLT (A prestação em espécie do salário será paga em moeda corrente do país), impõe somente um único requisito para que o pagamento seja feito de maneira correta, no caso Brasil a moeda corrente é o Real. Em cheque ou deposito bancário, o pagamento realizado por meio de deposito bancário é admitido pela Lei nº 9

ESTADO ..., CEP..., CTPS N ..., ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR FIRMATÁRIO COM MANDATO INCLUSO NOS AUTOS VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR RECLAMATORIO TRABALHISTA PELO RITO ORDINARIO POR FORÇA DO ART 840 PAR. 1 DA CLT COMBINADO COM ART. 282 DO CPC APLICADO SUBSIDIARIAMENTE POR FORÇA DO ART. 769 DA CLT, EM FACE DE WMV, INSCRITO NO CNPJ N ..., LOCALIZADO NA RUA ..., N ..., MUNICIPIO DE NITEROI- RJ, CEP ..., PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO QUE PASSA A EXPOR. DO CONTRATO DE…

considerados contratos por prazo determinado: a) o contrato de safra (lei 5889/73) b) o contrato do atleta profissional (lei 9615/98) c) o contrato de obra certa (lei 2959/58) d) o contrato de aprendizagem (artigo 428 da CLT) e) o contrato de artistas (lei 6533/78), dentre outros. Artigo 443, da CLT Contrato por tempo indeterminado A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual…