Art 52 Direito Do Consumidor

1 EMERSON ALVES FERREIRARIA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO C.D.C. MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL SÃO PAULO 2013 EMERSON ALVES FERREIRA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO CDC Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência 2 parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cristiano Natividade. SÃO PAULO 2013 Banca Examinadora…

Questões Código de Defesa do Consumidor Jorge Luís Brugnera Considerando as definições previstas no CDC quais das afirmativas a seguir estão corretas: I- Consumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais. II- Fornecedor compreende pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que desenvolvem atividade de comercialização de produtos ou prestação de serviços III- Serviço compreende as atividades de natureza…

Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME Donizeti Tavares RA 2504055340 Atividade Colaborativa: TÍTULO Comentário sobre Ementa Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: TÍTULO Comentário sobre Ementa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo de nº 2014 xxx xxx Autor: Condominio Pirineus Réu: Aparecida dos Anjos e Pedro dos Reis PEDRO DOS REIS, brasileiro, casado, bancário, inscrito na cédula de identidade de nº 3314211 com CPF de nº 052.413.251-60,residente na rua 3, nº 1401,Condominio Pirineus, apt 304, Bairro Interlagos,São Paulo-SP, por meio de seu procurador, com endereço profissional na rua 5, nº 352,Edificio Comercial

Petrobrás S. A, a Eletrobrás S. A, a Rede Ferroviária Federal S. A. * Não se aplica a Sociedade Anônima a: * I - empresa pública e sociedade de economia mista; * sociedade de economia mista – é a sociedade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, para a exploração da atividade econômica ou serviço de interesse coletivo, sob controle majoritário da Administração Pública direta ou indireta. Envolve a participação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... Processo no. FULANA, brasileira, casada, do lar, portadora do documento de identidade RG nº XX.XXX.XXX SSP/SP e inscrita no CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada..., vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: SÍNTESE DO…

DIREITO DO CONSUMIDOR O Código de defesa do consumidor completou 20 anos no dia 13/09/2010. Para os especialistas, ele mudou as relações de consumo e deu maiores garantias ao consumidor, como garantia de transparência, proibindo a publicidade enganosa, obrigando aquele que publicitou a cumprir o que foi publicado. A percepção dos consumidores em relação aos diretos que possuem foi um grande avanço, sendo notado no aumento considerável de reclamações nos procons. O consumidor está…

produtos e serviços; • Consumidores x poder economico dos Fornecedores • Necessidade de tutela e proteção aos consumidores • ESSES ASPECTOS MARCARAM O SURGIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR * NO BRASIL Mesmo que de forma primitiva, a legislação brasileira sempre apresentou leis, que servirão de base, ou que hoje chamaríamos de princípios de defesa do consumidor: Ex.: • O Código Comercial de 1840, que em seus Artigos 629 e 632 estabeleceu direitos e…

concursos Venha estudar em grupo, discutir e se atualizar. GRÁTIS! www.concurseirosocial.com.br QUESTÕES 1.Considerando as definições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as afirmativas a seguir sobre conceito legal de consumidor, fornecedor e serviço. I. Consumidor compreende apenas as pessoas físicas adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais. que II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídicas, públicas ou…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA CIVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. TOME VIEIRA ISCOUTINHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF(Mf), sob nº 898.585.061-04, residente e domiciliado a rua Otavio Lucio, S/N, Qd. 15, Lt. 30, Goiânia – Goiás, vêm respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, via de seu procurador e advogado (m.j doc.01), com escritório profissional situado a rua T-28 n. 1323 Setor Bueno – Goiânia - Goiás, onde fica indicado para as comunicações