Art 52 Direito Do Consumidor

Monteiro, Mazzetto e Vidal Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FÔRO NOSSA SENHORA DO Ó - SP M...... R....... N......., nacionalidade, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua M.......... nº ... - aptº ...., Bloco ..., Bairro, São Paulo - SP, CEP XXXXX-XXX por seu advogado “in fine”, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. “Venda de carro a prazo chega a 77%.” Jornal O Popular, edição n° 19.773, circulada em 21 de Fevereiro de 2008, capa e folha 18. , vem perante Vossa Excelência, via de seus advogados (m.j), com escritório profissional no endereço abaixo impresso, indicado para receber as comunicações judiciais de estilo, propor a presente ação …

, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na ruaxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CGC/MF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem à presença de V. Exa. através dos procuradores “in fine” assinados, mandato em anexo, com espeque nos lineamentos legais ditados pelo art. 6º, inciso .v, da lei nº 8.078/90, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR DE DEPÓSITO em face ao Leasing Arrendamento Mercantil S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...................../.......... XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador do RG nº XXXXXXXXXXXX, expedido pela SSP/SC, inscrito no sob o nº CPF XXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, portadora do RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, expedido pela SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX,…

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,…

Estadual de Defesa do Consumidor, posteriormente conhecido como Procon, em São Paulo, primeiro órgão oficial estadual brasileiro, que tinha por objetivo inicial orientar os consumidores e promover acordo em situações de conflito nas relações de consumo. Mas o trabalho do PROCON-SP acabou por alcançar outras cidades, estendendo-se, além das fronteiras do Estado de São Paulo, por todo o país. O PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Novo Hamburgo /RS Execução nº ............................................... ........................................, CNPJ nº ................................, estabelecida na Rua ................., Bairro .............., na cidade de Novo Hamburgo/RS, e seu sócio ................................, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº ............................, residente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOÃO CARLOS DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº..., bairro..., Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, CEP ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº. 2003.001.035.638-6 Atenção : Esta contestação está incompleta. É uma adaptação da petição inicial de Banco Juros para contestação de cobrança de cheque especial e crédito direito ao consumidor. Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva…

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABA - MT Processo nº 00333559320158110001 LAZARO DONIZETE DA SILVA TELEFÔNICA BRASIL S.A TELEFÔNICA BRASIL S.A., sucessora por incorporação de VIVO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede social na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, nos autos da ação acima indicada, movida pelo LAZARO DONIZETE DA SILVA…