Direito do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR

O Código de defesa do consumidor completou 20 anos no dia 13/09/2010. Para os especialistas, ele mudou as relações de consumo e deu maiores garantias ao consumidor, como garantia de transparência, proibindo a publicidade enganosa, obrigando aquele que publicitou a cumprir o que foi publicado. A percepção dos consumidores em relação aos diretos que possuem foi um grande avanço, sendo notado no aumento considerável de reclamações nos procons. O consumidor está protegido por vários órgãos como Procon, Vigilância Sanitária, Inmetro, etc..
Para os consumidores, além de garantias é necessário que tenha uma resposta mais rápida do judiciário ao analisar os abusos praticados pelas empresas. Assumir uma posição mais firme seria reprimir a violação dos direitos dos consumidores a começar por indenizações mais pesadas a quem desrespeitar a lei. A demora de soluções por parte do judiciário tem desanimado os consumidores a reclamarem e procurarem por seus direitos.
Hoje os campeões de reclamação são as empresas de telefonia, que argumentam que o número de consumidores são muitos e por isso as reclamações são maiores.
Falta de informação adequada faz com que o consumidor seja surpreendido ao procurar seus direitos e percebe que não tem direito e sim que a empresa não o informou corretamente. Um dos direitos do consumidor é que a empresa deve informar todas as cláusulas pertinentes à aquisição do produto ou serviço, para que este esteja ciente do que está consumindo. (Art. 52 do Cod. de Defesa do Consumidor).
Durante estes vintes anos, um dos desafios é de ampliar o número de procons e melhorar a estrutura dos procons já existentes, pois as empresas só se adequarão realmente as leis quando perceberem que estão tendo prejuízos devido ao aumento de reclamações feitas pelos consumidores.
Quando o consumidor se sentir lesado, deverá procurar a empresa, se não adiantar, deverá procurar o procon e depois a justiça, o juizado especial . O procon chama