Art 5 Da Constituição Federal Comentado

Noções de Gestão Pública p/ TRT-PE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 08 AULA 8: Gestão Estratégica do Poder Judiciário Olá pessoal, tudo bem? Na aula de hoje iremos cobrir os seguintes itens do edital:  Gestão Estratégica: Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Estratégias, indicadores de gestão; Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49…

da FASETE ano 6 n. 6 dezembro de 2012 O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: RESTRIÇÕES À SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Amin Seba Taissun Advogado, professor de Direito Internacional e Direito Civil da Faculdade Sete de Setembro, Pós-graduado (Latu sensu) em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Psicologia Cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco RESUMO O presente artigo visa, em linhas gerais, uma breve análise das disposições patrimoniais no…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEIS EXTRAVAGANTES PARA CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL focada no cespe/unb SUMÁRIO UNIDADE 1 Lei do estrangeiro nº 6.815/81 1.1 Da aplicação Questões Comentadas de simulado e provas anteriores UNIDADE 2 Da admissão, entrada e impedimento 2.1 Da admissão 2.2 Da entrada 2.3 Do impedimento Questões Comentadas de simulado e provas anteriores UNIDADE 3 Da condição de asilado, conceito e forma Questões Comentadas de simulado e

também articuladas, ou melhor, são colocadas de modo tão intrínseco, para burlar a legislação, que o homem médio dificilmente constata. DOS JUROS O autor faz questão de repetir que a presente demanda NÃO tem como fundamento o §3 do art. 192 da Constituição Federal do Brasil, uma vez que o referido parágrafo não era auto-aplicável, conforme entendimento do STF, bem como o mesmo foi alterado pela Emenda Constitucional de nº 40. O que dá base para o pleito da prestação…

Introdução O artigo 5º da Constituição Federal, que foi promulgada em 05 de outubro de 1988, trata das garantias e direitos que cada cidadão tem. Esse é um dos artigos mais importantes de nossa Constituição. No artigo 5º, são encontrados em torno de 70 incisos e quatro parágrafos. No artigo estão os principais direitos e garantias de todos os cidadãos. É primordial

Coletivo do Trabalho Conforme comentado por Pedro Carlos Sampaio Garcia, os arts. 195, § 2.°, e 872, parágrafo único, da CLT já outorgavam legitimidade aos sindicatos para a “(...) cobrança do adicional de insalubridade para os trabalhadores membros da entidade e a segunda, a chamada ação de cumprimento de sentença normativa, para a cobrança de aumento salarial fixado na norma coletiva, também em favor dos sócios do sindicato”. Nos termos do art. 5° inciso LXX, da Constituição de 1988…

que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade." (Karl Mannheim) 1 INTRODUÇÃO Toda criança e adolescente têm o direito à convivência harmoniosa com a sua família. Tal direito é expressamente assegurado pela Constituição Federal brasileira. A regra constitucional determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e…

compreensão do tema, a primeira parte volta-se à questão do contexto histórico do júri, destacando a constituição estrutural do Tribunal Júri que é um órgão organizado, heterogêneo e passageiro. Na segunda parte é estudada organização e funcionamento do Júri. Na terceira parte, foi dada ênfase à reforma do tribunal do júri. Palavras-Chave: Tribunal do Júri; Histórico; Reforma do Tribunal do Júri. 5 SUMÁRIO…

Interpretação do art. 406 do Código Civil; 3.1. Taxa SELIC; 3.2. Código Tributário Nacional; 4. Consideração finais; 5. Referência das fontes citadas. Resumo Os juros – moratórios e remuneratórios –, no atual Código Civil brasileiro, limitam-se de acordo com o índice utilizado pela Fazenda Nacional, conforme art. 406 e 591 do Código Civil. Entretanto a celeuma jurídica reside sobre qual é o índice que deve ser aplicado, tendo em vista que, conforme o Código Tributário Nacional,…

Metodologia do Estudo Jurídico sob orientação do Prof. Me. Claudinei Frutuoso. Ariquemes 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO O sistema de cotas raciais criado pelo Governo Federal é regulamentado pela lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, com base na lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O sistema possui o objetivo de “facilitar” o ingresso de pessoas auto…