Direito

cardinais 5 – números ordinais ( ) representação gráfica utilizada para indicar os incisos. ( ) representação gráfica utilizada para indicar as alíneas. ( ) representação gráfica utilizada para indicar os parágrafos. ( ) utilizados na numeração dos nove primeiros artigos. ( ) utilizados na numeração dos artigos que se seguem ao artigo nono. a) 3-2-1-4-5 b) 3-2-1-5-4 c) 4-2-3 -1-5 d) 1-2-3-5-4 e) 1-2-3-4-5 5 - Sobre os parágrafos, incisos e alíneas considere os enunciados seguintes: 1) Os incisos podem ser desdobrados em alíneas. 2) A alínea é representada graficamente por letras com grafia maiúscula e de acordo com a ordem alfabética. 3) Os parágrafos podem ser desdobrados em incisos. 4) Quando o artigo apresentar apenas um parágrafo sua representação correta será a seguinte: § único. Assinale a alternativa correta: a) Somente está correto o enunciado 1. b) Somente estão corretos os enunciados 2 e 4. c) Somente estão corretos os enunciados 1 e 3. d) Todos os enunciados estão incorretos. e) Todos os enunciados estão corretos. 6 - Estabeleça a numeração na ordem correta e marque a alternativa correspondente: 1 – partes 2 – capítulos 3 – seções 4 – livros 5 – títulos 6 – artigos 7 - subseções ( ) formam a subseção. ( ) formam os títulos. ( ) formam os livros. ( ) formam os capítulos. ( ) formam as seções. ( ) formam as partes. ( ) formam o código. a) 7 -3-2-1-4-5-6 b) 4-1-3-2-6-5-7 c) 3-4-1-5-7-2-6 d) 6-2-5-3-7-4-1 e) 6-5-2-3-7-4-1

estrangeiros - Art. 153, I, CF/88 2. I.E. – Imposto sobre a Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados - Art. 153, II, CF/88 3. I.R. – Imposto sobre a Renda e produtos de qualquer natureza - Art. 153, III, CF/88 4. I.P.I. – Imposto sobre Produtos Industrializados - Art. 153, IV, CF/88 5. I.O.F. – Imposto sobre Operações de Crétido, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Art. 153, V, CF/88 6. I.T.R. – Imposto Territorial Rural - Art. 153, VI, CF/88 …

ADMINISTRATIVO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * CONTROLE POLÍTICO E ADMINISTRATIVO - Ex: Art. 66, § 1°, art. 70 da CF/88 *CONTROLE ADMINISTRATIVO (EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO) -Ex: CNJ (EC n° 45//2004) – (Atuação Administrativa e financeira do judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes) *FUNDAMENTOS -PRINCÍPIO DA LEGALIDADE -POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS (Art. 74, I, CF/88) * CLASSIFICAÇÃO - QUANTO À NATUREZA DO CONTROLADOR …

Tributário e Finaceiro I 05/04/12. I-Sistema Tributário Nacional 1.Normas CF/88 - art.145 até 162 da CF/88. Lei n° 5172/66. “Tudo que for estudado em tributário será receita.” “Estado” Segundo o professor Ricardo Torres ,nos artigos que tratam de matérias tributárias ele denomina de Constituição Tributária. 2.Princípios Art.150 da CF/88. I.Princípio da legalidade II.Princípio da anterioridade. 3.Tributos – Terorias Art.3° do CTN…

EXERCICIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II – PARA AV2. 1. QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. Quais são os conceitos de imposto e taxa? Indique quais artigos do CTN que trazem esses conceitos. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, disposto no art. 16, CTN. É uma exação não vinculada, isto é, independentemente de atividade estatal específica. E taxa é o tributo que tem…

individual Cabimento - art. 5º, LXXI, CF/88 - art. 24, parágrafo único, Lei nº 8038/1990 Competência - art. 102, I, "q", e art. 102, II, "a", ambos da CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 121, § 4º, V, CF/88 Requerimentos e pedidos - art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009 - art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009 - art. 12, da Lei nº 12.016/2009 Valor da causa - art. 258 do CPC Mandado de Injunção coletivo Cabimento Segunda Fase OAB – XVI EXAME UNIFICADO Material de…

que esta subscreve (mandadoanexo), com endereço à Rua___, bairro ___, capital____, estado____, local indicado para receber publicações(artigo 39 do código de processo civil), vem, respeitosamente, à presença deVossa Excelência, com fundamento no inciso LXXI, do artigo 5° da ConstituiçãoFederal de 1988, artigo 282 do código de processo civil, parágrafo único doartigo 24 da lei 9038/1990 e em conformidade com o artigo 1° e s.s da lei 12016/2009 impetrar MANDADODE INJUNÇÃO em face da…

proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Cada Território elegerá ______ Deputados. a) 6; b) 5; c) 8; d) 4; e) 9. 03- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão _____ Senadores, com mandato de ____ anos. a) 3 / 8; b) 4 / 4; c) 3 / 4; d) 5 / 5; e) 6 / 6. 04- Cada Senador será eleito com _____ suplentes. a) 3; b) 2; c) 4;…

CARREIRA JURÍDICA 2014 - MÓD. I Direito Constitucional Robério Nunes - Facebook: - www.facebook.com/prof.roberionunes - Poder de Reforma. - Conceito inicial: - - É o poder de direito destinado a alterar a constituição. Poder de Reforma. - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redação da Constituição Francesa de 1793): - - Art. 28: “Um povo tem, sempre, o direito de rever, de reformar e de mudar a sua Constituição. Uma geração…

2.1. Para Aliomar Baleeiro o Direito financeiro tem 5 objetos: receitas, despesas, creditos, orçamentos e processo fiscal. 2.2. Para Ricardo Lobo Torres tem 3 objetivos: receita pública, despesa pública e orçamento. (Posição Dominante). O credito está dentro da receita. 3. Entrada ou Ingressos Todo e qualquer recurso adentra aos cofres do Estado e subdivide-se em: 3.1. Receita- valor novo ao erário(tesoureiro); 3.2. Movimento do fundo ou de caixa. A receita pode ser: 1.…