Direito

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NOÇÕES DE TÉCNICA LEGISLATIVA

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

1 - Sobre os artigos considere os enunciados seguintes:
1) O vocábulo artigo provém do latim artículos, e significa “escrever ao lado”.
2) Os nove primeiros artigos devem ser numerados pela seqüência cardinal, os que se seguem, devem ser numerados pela seqüência ordinal.
3) Cada artigo deve referir-se somente a um assunto, limitando-se a enunciar uma regra jurídica.

Assinale a alternativa correta: a) Somente está correto o enunciado 3. b) Somente estão corretos os enunciados 1 e 2. c) Somente está correto o enunciado 1. d) Todos os enunciados estão corretos. e) Todos os enunciados estão incorretos.

2 - Sobre os artigos e os parágrafos considere os enunciados seguintes:
1) Os parágrafos formam o eixo em torno do qual se desenvolve a apresentação material do ordenamento jurídico.
2) No parágrafo deve figurar a regra geral, enquanto que as exceções ou especificações devem ser definidas pelos artigos.
3) O vocábulo parágrafo provém do latim paragraphus, e significa “parte, trecho”.
4) O critério de numeração dos parágrafos é igual ao dos artigos: seqüência ordinal para os nove primeiros e cardinal para os demais.

Assinale a alternativa correta: a) Somente estão corretos os enunciados 1 e 4. b) Somente estão corretos os enunciados 2 e 3. c) Somente está correto o enunciado 4. d) Somente está correto o enunciado 3. e) Todos os enunciados estão incorretos.

3 – Sobre a divisão dos artigos considere os enunciados seguintes:
1) Os artigos podem ser desdobrados em parágrafos ou em incisos.
2) Quando o artigo é dividido em parágrafos e/ou incisos, denomina-se caput a parte que antecede o desdobramento.
3) Incisos e alíneas são utilizados com a finalidade de enumerar hipóteses, indicar requisitos, discriminar elementos.

Assinale a alternativa correta: a) Somente está correto o enunciado 3. b) Somente estão corretos os enunciados 1 e 2. c) Somente estão corretos os enunciados 1

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