Direito Tributário

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS:
1. Impostos
FEDERAL
1. I.I. – Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros - Art. 153, I, CF/88
2. I.E. – Imposto sobre a Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados - Art. 153, II, CF/88
3. I.R. – Imposto sobre a Renda e produtos de qualquer natureza - Art. 153, III, CF/88
4. I.P.I. – Imposto sobre Produtos Industrializados - Art. 153, IV, CF/88
5. I.O.F. – Imposto sobre Operações de Crétido, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Art. 153, V, CF/88
6. I.T.R. – Imposto Territorial Rural - Art. 153, VI, CF/88
7. I.G.F. – Imposto sobre Grandes Fortunas - Art. 153, VII, CF/88 – exige Lei Complementar
8. I.E.G. – Imposto Extraordinário de Guerra - Art. 154, II, CF/88 – podem ser instituídos por Lei Ordinária como também por Medida Provisória
9. I.C.R. – Imposto de Competência Residual? - Art. CF/88? Lei Complementar????
ESTADUAL
1. ITCD – Imposto de Transmissão causa mortis e Doações de qualquer bem ou direito - Art. 155, I, CF/88
2. ICMS – Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - Art. 155, II, CF/88
3. IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Art. 155, III, CF/88
MUNICIPAL
1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - Art. 156, I, CF/88
2. ITBI – Imposto sobre Transmissão “inter vivos” de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos - Art. 156, II, CF/88
3. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Art. 156, III, CF/88

2. Taxas – Art. ....CF/88
3. Contribuições de Melhorias.... – Art. .....CF/88
4. Empréstimos Compulsórios – Art.......CF/88
5. Contribuições Sociais (Especiais) – Art. ..... CF/88