Art 5 Da Cf

300 Questões Fundamentadas da SUS (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) 1 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO SUS – (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) 300 Questões Fundamentadas da SUS (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) Para adquirir a apostila de 300 Questões Fundamentadas do SUS – (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação...............

............................................. 5 e Regime de Previdência Complementar............................................................................. 5 1.1 Introdução......................................................................................................................................... 5 1.1 Introdução .................................................................................................................... 5 1.2 Entendendo a previdência social…

especial do CP e demais leis extravagantes, são compostos basicamente de dois preceitos: o primário e o secundário. Preceito primário: descreve a conduta vedada pelo direito penal Ex: Art 121, CP, matar alguém. Preceito secundário: descreve a resposta estatal/penal imposta ao agente face a prática da conduta vedada. Ex: Art 121, CP, pena 6 a 20 anos de reclusão e multa. A legislação pátria reconhece duas espécies de sanções penais, as penas e as medidas de segurança. São respostas…

c) CONSTITUIÇÃO DE 1988 c1) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO CF/88 art. 7) (Anexo 1) c2)DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CF/ 88 art. 8° (Anexo 2 ) Obs : Promoveu uma ampla e irrestrita liberdade no âmbito do direito coletivo do trabalho. ***Existe forma de calculo do salário mínimo regional?não a constituição de 88 anulou todos os artigos sobre isso.*** C.1 art. 7° ,CAPUT Princípio de igualdade de direitos entre empregados urbanos e rurais Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e…

2 Perda dos direitos políticos 5 A Constituição Federal veda a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão nas hipóteses previstas no art. 15, a saber: (I) cancelamento da naturalização, (II) incapacidade civil absoluta, (III) condenação criminal transitada em julgado, (IV) recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou da prestação alternativa e (V) improbidade administrativa. Inobstante rezar o dispositivo constitucional que a perda ou suspensão dos…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL Legalidade ou Reserva Legal * Localização: CF, art. 5°, XXXIX, CP,art. 1° * Nullum crimen nulla poena sine lege * Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; * Localização: CF, art. 5°, XXXIX, CP,art. 1° * Nullum crimen nulla poena sine lege * Não há crime sem LEI anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; * Lei enquanto ato legislativo, lei em sentido estrito, formal

conduta, na convicção de ser a mesma obrigatória, ou seja, uma prática geral aceita como sendo o direito. Exemplo: Fazer fila para pegar o ônibus, ou para entrar no teatro. Na falta de lei sobre determinado assunto o Juiz pode se valer do costume.(art.4o. da Lei de Introdução ao Código Civil) INDIRETAS 1. Doutrina: o sistema legal, incluindo as normas, nestas as leis, precisa ser interpretado. Essa interpretação não é feita só pelo judiciário. Aliás o judiciário, muitas vezes,…

atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Direito Administrativo no Brasil. 4. Regime jurídico-administrativo. Relação jurídico-administrativa. Princípios do Direito Administrativo. 5. Modalidades da atividade administrativa e os regimes público e privado. 6. Organização administrativa e terceiro setor (nem público, nem privado); Administração Pública indireta. 7. Ato administrativo: formação e extinção.…

a importância da nacionalidade como elemento jurídico de ligação do indivíduo ao estado. Estrutura do Conteúdo 1. Natureza jurídica 2. Nacional e cidadão 3. Classificação 3.1. Originária 3.2. Secundária 4. Conflitos negativos e positivos 5. Brasileiros natos e naturalizados 6. Perda da Nacionalidade 7. A não extradição de nacional DIREITOS DE NACIONALIDADE • CONCEITO: vínculo jurídico político que se estabelece entre um indivíduo e um Estado e o torna membro do…