Deus existe - Albert Einstein e outros

MATÉRIA V2:TODA MATÉRIA,FORA HISTÓRIA apartir do direito constitucional do trabalho 1988. Do C em diante.
c) CONSTITUIÇÃO DE 1988 c1) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO CF/88 art. 7)
(Anexo 1) c2)DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CF/ 88 art. 8°
(Anexo 2 )
Obs : Promoveu uma ampla e irrestrita liberdade no âmbito do direito coletivo do trabalho.
***Existe forma de calculo do salário mínimo regional?não a constituição de 88 anulou todos os artigos sobre isso.***
C.1 art. 7° ,CAPUT
Princípio de igualdade de direitos entre empregados urbanos e rurais
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

C.1.1-PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA CF/88 ,ART.7°,i
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
A)antes DA cf/88 :Havia o instituto da ESTABILIDADE DECENAL,que era a regra do sistema (CLT,art.492 a 500)
(Anexo 3)
b)DEPOIS DA CF/88 :tal garantia foi revogada e o instituto da ESTABILIDADE se tornou a EXCEÇÃO do sistema, sendo aplicada em alguns casos: b1)DIRIGENTE SINDICAL E SUPLENTE:CF/88,art. 8°,VIII;C/C CLT ,art. 543
(Anexo 4) b2)CIPEIRO: CF/88 adct, art. 10,II,a
(Anexo 5) b3)GESTANTE:CF/88 ADCT,art.10,II,b
(Anexo 5)

b4)Representantes dos trabalhadores no conselho curador do FGTS-Lei 8036/90,art 3°,§9°;
(Anexo 6) b5) titulares e suplentes representantes dos trabalhadores NO CONSELHO NACIONAL de Previdência Social,até um ano após o término do mandato Lei 8213/91,art 3°,§7°.
(Anexo 7)

9 setembro-Gravação 21
C.1.2-Seguro Desemprego CF/,art. 7°,II (Estamos estudando neste tópico este artigo)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

a) Regulamentação:Lei 7.998/90 c/c Lei 8.900/94
b) (Anexo 8)

c) Período de concessão:§2°,art 2°,Lei 8900/94