Art 5 Constituição Federal

III. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. 1. ( F ) O povo poderá apresentar proposta de emenda à Constituição. C.F.Art. 60º. A constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos deputados ou do Senado federal; II – do Presidente da República; III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 2. (

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade…

frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título. IV (arts. O primeiro tem competência preponderantemente constitucional (o guarda da Constituição) e o segundo, em sua competência recursal, recebe causas da Justiça Federal e das Estaduais comuns, depois, fala a…

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS- DIREITO Disciplina: Direito Constitucional Positivo TRABALHO 1: Resumo Sobre INTERVENÇÃO FEDERAL (Arts. 34 a 36 da Constituição Federal) Páginas 484 a 491 Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo. Autor: Prof. José Afonso da Silva (Aposentado como procurador do Estado de São Paulo e como professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, o professor José Afonso atualmente escreve pareceres e leciona em alguns cursos de

DISPOSIÇAO EM CONTRARIO (ART. 1, LINDB); CONFORME PERMANENCIA EM VIGENCIA, OU SEJA, ATE QUE HAJA REVOGAÇAO TOTAL OU PARCIAL, DE FORMA EXPRESSA OU TACITA (ART. 2, LINDB) E CONFORME REPRISTINAÇAO, OU SEJA, NÃO SE ADMITE (ART. 2, INCISO 3, LINDB) LINDB (LEI DE INTRODUÇAO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO) LIMITES AOS EFEITOS DA LEI ENTRA EM VIGENCIA CONF. (ART. 6, LINDB) O ATO JURIDICO PERFEITO, O DIREITO ADQUIRIDO E A COISA JULGADA, OU SEJA, A DECISAO. CONSTITUIÇAO FEDERAL PUBLICADA…

MACETE: OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, Constituição Federal. MACETE: CON GARRA ERRA POUCO CON:struir uma sociedade livre, justa e solidária. GAR:antir. ERRA:dicar a pobreza. P:romover o bem de todos. MACETE: O ROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDE A ELABORAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL: Art. 59, Constituição Federal. MACETE: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR EU (Emendas à Constituição) CONHEÇO (leis complementares) O (leis ordinárias) DIRETOR DO (leis…

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de descrição, narração, dissertação argumentativa e dissertação expositiva. 3. Características da estrutura do parágrafo. 4. Coesão e coerência textuais. 5. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático e semântico). 6. Discurso direto, indireto e indireto livre. 7. Língua falada e língua escrita: variação, correção…

INTRODUÇÃO 3 2. A CONSTITUIÇÃO NO BRASIL 4 2.1 A Constituição Imperial 4 2.2 A Constituição Republicana de 1891 6 2.2.1 A Reforma de 1926 8 2.2.2 A Revolução de 1930 9 3. A Constituição de 1934 10 3.1. O Golpe de Estado de 1937 11 4. A Carta Constitucional de 1937 11 5. A Constituição de 1946 12 5.1. A Emenda Parlamentarista 13 5.2. A “Revolução” de 1964 13 6. A Constituição de 1967 14 6.1. A Emenda Constitucional n. 1/1969 15 7. A Constituição…

entendeu-se ser indispensável à existência de determinadas funções essenciais à justiça. Para a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à educação, é necessário que todas as pessoas tenham a oportunidade de exigi-los. Por isso, a Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão. A garantia dos direitos constitucionais não teria consequências práticas se não houvesse mecanismos que permitissem acionar o Poder Judiciário no…

constitucionalidade na República Velha. 5. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1934. 6. O controle da constitucionalidade na Constituição de 1937. 7. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1946. 7.1. O controle de constitucionalidade após 1965. 8. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1967. 9. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1988. 9.1. O papel de legislador positivo do Supremo Tribunal Federal. 10. Conclusão. 1.…