DIREITO

1CONCEITO DE DIREITO CONFORME MIGUEL REALE
O DIREITO E POR CONSEGUINTE UM FATO OU FENOMENO SOCIAL NÃO EXISTE SENAO
NA SOCIEDADE E NÃO PODE SER CONCEBIDO FORA DELA, OU SEJA, SO TEM RAZAO
DE EXISTIR SE ESTIVER INCLUSO NA SOCIEDADE.
DIREITO PUBLICO CONFORME PLACIDO E SILVA
E UM CONJUNTO DE LEIS, CRIADAS PARA REGULAREM OS INTERESSES DE ORDEM
COLETIVA, OU EM OUTROS TERMOS, PRINCIPALMENTE, ORGANIZAR E DISCIPLINAR
A ORGANIZAÇAO DAS INSTITUIÇOES POLITICAS DE UM PAIS, AS RELAÇOES DOS
PODERES PUBLICOS ENTRE SI, E DESTES COM OS PARTICULARES COMO MEMBROS
DE UMA COLETIVIDADE E NA DEFESA DO INTERESSE PUBLICO. ESTADOXPARTICULAR
DIREITO PRIVADO CONFORME HELY LOPES MEIRELES
E O RAMO DO DIREITO QUE DISCIPLINA RELAÇOES JURIDICAS EM QUE PREDOMINAM
IMEDIATAMENTE INTERESSES PARTICULARES, OU SEJA, CUIDA COM PREDOMINANCIA
DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DE MODO A ASSEGURAR A COEXISTENCIA SOCIAL E
FRUIÇAO DE SEUS BENS. PARTICULAR=INDIVIDUAL
CLASSIFICAÇAO ACADEMICA DO DIREITO
DIREITO PUBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL(CIVIL, PENAL
TRABALHO), PENAL, TRIBUTARIO, FINANCEIRO, AMBIENTAL E PREVIDENCIARIO.
DIREITO PRIVADO: CIVIL, EMPRESARIAL, TRABALHISTA, AGRARIO, COOPERATIVO
LEI
CONFORME ENTRADA EM VIGENCIA, OU SEJA, COM A PUBLICAÇAO NO DIARIO
OFICIAL E RESPEITO AO PERIODO DE VACATIO LEGIS DE 45 DIAS, SALVO
DISPOSIÇAO EM CONTRARIO (ART. 1, LINDB); CONFORME PERMANENCIA EM
VIGENCIA, OU SEJA, ATE QUE HAJA REVOGAÇAO TOTAL OU PARCIAL, DE FORMA
EXPRESSA OU TACITA (ART. 2, LINDB) E CONFORME REPRISTINAÇAO, OU SEJA,
NÃO SE ADMITE (ART. 2, INCISO 3, LINDB)
LINDB (LEI DE INTRODUÇAO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO)
LIMITES AOS EFEITOS DA LEI
ENTRA EM VIGENCIA CONF. (ART. 6, LINDB) O ATO JURIDICO PERFEITO, O DIREITO
ADQUIRIDO E A COISA JULGADA, OU SEJA, A DECISAO.
CONSTITUIÇAO FEDERAL
PUBLICADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988, CONSIDERADA CONSTITUIÇAO CIDADA,
OITAVA CONSTITUIÇAO LOGO APÓS O REGIME MILITAR, COMPLETOU 25 ANOS
AGORA EM 05 DE OUTUBRO DE 2013.
ARTIGO 1 DA