Como usar os recursos FNDE

FORMAÇÃO PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS
UNIDADE 3 - Financiamento da educação básica

Atividade 5
A) Escreva, entre os parênteses, a sigla do documento legal que garante os recursos na educação: assinale (CF) para Consti­tuição Federal ou (LDB) para Lei de Diretrizes e Bases.
a. ( CF) Aplicação de um “mínimo” das receitas de impostos.
b. (LDB ) O dinheiro para o ensino deve ser depositado em con­ta específica.
c. ( LDB) Define em que o dinheiro pode ser gasto.
d. ( CF) Aplicação de 25% de alguns impostos estaduais e municipais na educação.
B) Pela Constituição Federal, os diferentes entes governamentais (União, Distrito Federal, estados e municípios) devem aplicar, diretamente no ensino, um mínimo das receitas de impostos arrecadados. Ligue, com uma seta, esse “mínimo” à respectiva fonte de receitas.
Impostos federais (18%)
Impostos estaduais
Impostos municipais (25%)
Informe-se sobre o percentual a ser investido na educação, estabelecido pela constituição do seu estado e pela lei orgânica do seu município, e escreva nos espaços especificados a seguir:
Estado: 25%
Município: 25%

C) Em relação aos impostos existentes em nosso país, identi­fique com um X as siglas que você conhece. Escreva o que significam. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. IPVA: – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.ATIVIDADE 6 - COMPETENCIAS BÁSICAS A) Indique, entre parênteses, se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

a. (V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007.
b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em im­postos e transferências.
c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental.
d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educa­ção de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro