Trabalho final competências básicas FE

ATIVIDADE FINAL – COMPETÊNCIAS BÁSICAS
CURSISTA: ALAN MARCIO VITORINO
TUTORA: SILVANA PEREIRA

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, lançado pelo governo, veio para fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos programas educacionais, financiados pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira.
Criado pela Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-Lei n° 872, de 15 de setembro de 1969, com missão de “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação deva oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e inspirada nos princípios de liberdade de aprender, no pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e nos ideais de solidariedade humana.
O vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é fundamental para o sucesso da educação nacional: dar autonomia ao educando e prepará-lo para exercer a cidadania.
O Poder Público, buscando atender a tais anseios, vem implementando, em todos os níveis da administração, medidas visando à transformação do sistema educacional em um conjunto de instituições democráticas capazes de gerar a inclusão social e de promover a aprendizagem bem sucedida da população escolarizada.

Outrossim, as idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao