Art 5 Constituição Federal

maior é a constituição, fruto do movimento constitucionalista liderado pelo abade Emannuel Sièyes. O Iluminismo e o constitucionalismo foram movimentos coirmãos ou complementares. Enquanto o Iluminismo trazia as ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, por meio dos direitos fundamentais ou humanos, e a separação das funções governamentais, o constitucionalismo deixou claro que não poderia matéria tão importante ser trazida em mera lei revogável pelo rei. Somente a…

Revista Artigo Controle de constitucionalidade: STF vs. Senado Federal: a quem cabe a última palavra? (um estudo crítico do art. 52, X da Constituição de 1988) Elaborado em 12/2003. «Página 1 de 2» Ageu Cordeiro de Sousa | Alinaldo Guedes Campos | André Luis Negrão Duarte a a Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão Nota do artigo: Vote Nota do artigo: sem nota 165 votos Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário A todos…

Volney Campos 1 O que é Constituição? • A palavra “Constituição” tem vários significados, tais como: 1 - Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do Universo, a Constituição de corpos sólidos; 2- Temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; 3- Organização, formação: a constituição de uma assembléia, a constituição de uma comissão; 4- O ato de estabelecer juridicamente: a constituição de dote,…

MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS Art. 102. COMPETE AO STF, precipuamente, a Art. 105. COMPETE AO STJ guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5) Da Organização dos…

matéria cuja legislação deve estar unificada em território nacional, isso para que não ocorram problemas devido a mudanças de legislações de um Estado para o outro. Assim, estamos diante de matéria cuja competência é privativa da União, atribuída pelo art. 2, XI. Gabarito: Errado. CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL CNJ PROFESSORES: VÍTOR CRUZ e RODRIGO DUARTE Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte W.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 71. (CESPE/DPE-ES/2009) Conforme prevê a CF, é de competência…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro Regulamento de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.…

Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas – PEC18207 PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA CRIAÇÃO: 04/02/2015 INSTALAÇÃO: 10/02/2015 PRESIDENTE…

Inconstitucionalidade) Competência: A competência é originaria do Supremo Tribunal Federal, já que se trata de um controle concentrado (art. 102, I, “a” da CF). A ADIN tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto de constitucionalidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem por objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual. Segundo o Supremo Tribunal Federal, somente as normas federais ou estaduais com abstração, generalidade e…

o Decreto nº 01 de 15 de novembro de 1889. - A consolidação veio com a Primeira Constituição da República de 1891. - As Constituições posteriores mantiveram a Forma Federativa de Estado. DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 3 ESPÉCIES DE FEDERALISMO 3.1 Movimento Centrípeto ou por Agregação - Federação Americana formada de fora para dentro. - Estados independentes reúne-se para a formação de um Estado Federal. - As treze colônias norte-americanas, após a independência…

Harmonia e solidariedade funcionam como farol a orientar as relações dos elementos do Estado entre si e destes com o povo, uma vez que limita a ação do Poder Público em função/relação daquele. 2. Objeto “O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado” (Maurice Hauriou) definição esta que o Prof. José Afonso da Silva entende ter sentido muito restrito. De fato a doutrina moderna dominante serve-se da ideia posta por Hauriou e a ela adiciona outros objetos e…