Unidade I Organiza O Do Estado

DIREITO CONSTITUCIONAL
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Prof.Dr.Walter Amaro Baldi
Fone:(47) 9614 7718 [e-mail] DIREITO CONSTITUCIONAL
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
1 Federação
- A terminologia federação vem do latim foedus que significa pacto,aliança entre os Estados Membros.
- É a forma de Estado que consagra a existência de duas ou mais ordens jurídicas que incidem,simultaneamente sobre um mesmo território.
- É uma aliança de Estados para a formação de um Estado Único,em que as unidades federadas preservaram.

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2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
2.1 Origem do Federalismo Mundial
- Em 1776 foi celebrado um Tratado Internacional que se denominou
Confederação dos Estados Americanos.
- A forma federativa de Estado tem sua origem em 1787 nos EUA.
2.2 Origem do Federalismo Brasileiro
- Surgiu com o Decreto nº 01 de 15 de novembro de 1889.
- A consolidação veio com a Primeira Constituição da República de 1891.
- As Constituições posteriores mantiveram a Forma Federativa de Estado.

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3 ESPÉCIES DE FEDERALISMO
3.1 Movimento Centrípeto ou por Agregação
- Federação Americana formada de fora para dentro.
- Estados independentes reúne-se para a formação de um Estado Federal.
- As treze colônias norte-americanas, após a independência agregaram-se e formaram os Estados Unidos da América.

3.2 Movimento Centrífugo ou por Desagregação
- Federação Brasileira formada de dentro para fora.
- Parte-se de um Estado Unitário já constituído para a formação de um Estado
Federal.
- Foi o que aconteceu no Brasil a partir da Constituição de 1891.

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4 CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERAL
- Constituição rígida como base jurídica.
- Descentralização política e administrativa.
- Repartição constitucional de competências.
- Inexistência do direito de secessão.
- Soberania do Estado Federal.
- Auto-organização dos Estados-Membros.
- Órgão representativo dos Estados-Membros - S.F.
- Órgão