Art 5 Cf Comentada

Ordenação dos transportes: 1.14.1. Jurisprudência selecionada – 1.15. Microempresas e empresas de pequeno porte: 1.15.1. Jurisprudência selecionada – 1.16. Promoção e incentivo ao turismo – 1.17. Quadros sinópticos – 1.18. Questões de concurso comentadas: 1.18. Resolução de exames de concursos públicos: 1.18.1. Magistratura federal; 1.18.2. Ministério Público Federal; 1.18.3. AGU – CESPE – Advogado da União, Procurador Federal e Procurador do BACEN; 1.18.4. AGU – ESAF – Procurador da…

possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Passo 03. Elaborar um relatório contendo suas conclusões sobre as questões propostas no passo anterior, bem como transcrever ementas correspondentes ao assunto (no mínimo 5). Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. 1- Quais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho. No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença. Devem…

18/02/2012 Roteiro – Legislação Penal Extravagante 1. Lei de crimes hediondos – lei nº 8072/90 2. Lei de drogas - Lei 11232/2006 3. Lei de tortura ou crimes de tortura – Lei 4. Lei dos crimes contra a ordem tributária – lei nº 8137/90 5. Crimes de trânsito – lei 9503/97 (recentemente teve alterações) 6. Crimes de lavagem de dinheiro – lei 9613/98 (recentes alterações) 7. Crime organizado 8. Crimes contra o sistema financeiro Avaliações – B1 – a 10 +…

Tributário – Editora Malheiros. 3) ICMS – Roque Antonio Carrazza – Editora Malheiros ou ICMS – Jose Eduardo Soares de Melo – Editora Dialética 4) Alexandre Mazza – Noções Elementares de Direito Tributário – Editora EDJ ou 5) Eduardo Sabbag – Repertório de Jurisprudência Tributária – Editora Premier 6) Alexandre Mazza - Direito Tributário (2 volumes) – Editora EDJ 7) Legislação: Constituição Federal, CTN, Código de Processo Civil, Lei n. 6

Legislativo Ordinário 9 4.1 Hipóteses de iniciativa 9 4.1.1 Iniciativa geral (art. 61 da CF) 9 4.1.2 Iniciativa parlamentar 9 4.1.3 Iniciativa extraparlamentar 9 4.1.4 Iniciativa concorrente 10 4.1.5 Iniciativa exclusiva (reservada ou privativa) 10 4.1.6 Iniciativa conjunta 13 4.1.7 Iniciativa popular 13 5. Fase Constitutiva 15 5.1 Deliberação Parlamentar …

seus membros ou da categoria. É uma associação espontânea entre as pessoas. (..) O sindicato é uma pessoa jurídica de direito privado, pois não pode haver interferência ou intervenção no mesmo, como preceitua o art. 8º, II, da Constituição Federal. A Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 513, dispõe sobre as suas prerrogativas, ou seja, funções que caberiam somente a eles, sendo elas, principalmente a representação, judicial e administrativa, dos interesses gerais e individuais…

Fundamentação O art. 6º, §2º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) traz a definição de Direito adquirido, dispondo-se: "Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém que por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem". Já a Carta Magna inclui o Direito Adquirido como um dos direitos fundamentais e individuais, de acordo com o art. art. 5º, XXXVI, CF/88. No…

plena (art.5º § 1º, art.7º, XV, art.21º), são aquelas que ao entrar em vigor da Constituição, apresentam uma aplicabilidade direta e imediata, independentemente de uma legislação ulterior por nenhuma lei infraconstitucional (art.7º,inciso XV,artigos 21,22,24,28,40 § 1º, inciso II e o parágrafo único). Segundo José Afonso da Silva, a forma federativa do Estado (Art.13), a separação de poderes (Art.2 / Art. 60, III, § 4º, III), os bens de União (Art. 20), a competência privativa da…

do trabalho. Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO TRABALHO II BIBLIOGRAFIA 1)CLT LTr – Legislação não comentada 2) CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Niterói: Impetus 3) BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 4) CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Lúmen Juris 5) CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva Aula 1 – Plano de Ensino e

Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos: 1- Constituição Federal Anotada para Concursos - Ed. Ferreira. 2- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional ESAF - Ed. Método. 3- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional CESPE - Ed. Método. 4- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional FCC - Ed. Método. 5- 1001 questões comentadas de Direito Tributário ESAF (co-autoria: