Art 5 Cf Comentada

produção com 100% de capacidade, trabalhando com 57 funcionários,durante 22 dias por mês, com uma carga horária de 44 horas mensais. CONTRATOS DE TRABALHO Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, art. 442 da CLT. A definição legal é perfeita ao atribuir a força contratual aos fatos, prevenindo contra as fraudes e as discrepâncias entre o contrato pactuado e o executado. MODALIDADES DE CONTRATO Na CLT prevê o contrato de trabalho por…

1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo Esta obra é composta de 1.001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra, que também é o responsável pelos comentários de cada um dos itens. 2 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo INTRODUÇÃO Nos corredores dos colégios militares, os…

Material didático 5. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (Artigos 208 a 212 do Código Penal). 5.1. Dos crimes contra o sentimento religioso: Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto…

o Simulado de Direito Constitucional Assunto: QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS P/ JULIANA MAIA Autor: JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei…

e Adriana Braga Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO E METODOLOGIA DO CURSO. TEORIA, QUESTÕES E-BOOK E QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES COMENTADAS SOBRE A LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 840/2011 - PARTE I. SUMÁRIO PÁG 1. Apresentação do curso 2 2. Sobre os professores 4 3. Cronograma do curso 4 4. Metodologia de trabalho do curso 5 5. Disposições finais sobre o bate papo inicial 7 6. Objetivos da aula 9 7. Conceitos básicos da LC nº 840/11 9 …

exercícios), existem estes nossos livros, todos lançados pela Editora Campus Elsevier, o livro verde, Série Questões, são 650 questões resolvidas e comentadas, todas de concursos recentes, o vermelho, recém lançada a 6ª edição/2014, completamente reestruturado e meticulosamente organizado, com mais de 1000 questões de concursos, todas resolvidas/comentadas. Observe: Segue apresentação resumida: DEUSVALDO CARVALHO 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE DE…

ceajufe.com.br) Professor da Pós-Graduação do IEC PUCMINAS. Mestre em Direito Publjco pela PUCMINAS. Pós-Graduado em Direito Municipal pela UNIFENAS MG. Graduado em Direito pela PUCMINAS Palestrante, Autor da Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, da Série Leis Especiais para Concursos - Editora Juspodivm., Autor do Livro de Direito Ambiental da Coleção Praetorium - Editora Lúmen Júris. Autor dos DVDs de Direito Ambiental gravados pela Telejur (www telejur.com br).…

arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (B) estimadas e as despesas empenhadas (C) nele lançadas e as despesas pagas (D) fixadas e as despesas processadas Comentário: Questão simples, pois traz reprodução literal do Art. 35 da Lei nº 4.320/64, o qual dispõe: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, as receitas públicas são computadas quando os cidadãos/contribuintes comparecem aos…

por missão combinada com o § 2°, do art. 103 da CF/88. Trata-se de competências positivas atribuídas ao STF pela Carta Magna, que, em muitas das decisões do Supremo, acabam por ser decisões mandamentais ou obrigatórias. Seriam tais decisões uma prática de ativismo judicial, de acordo com o modelo de ativismo supra-mencionado? Para entrar-se na esfera do ativismo judicial perante a Corte Suprema, torna-se necessária a análise de algumas decisões. No MI nº 283-5/DF (DJ de 14/11/1991),…

paterno, que o privou do direito à convivência, ao amparo afetivo, moral e psíquico, deve ser indenizável, com fulcro no princípio da dignidade da pessoa humana (Acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais - AC nº 408.550-5, de 01.04.2004 7ª Câmara Cível). A decisão comentada gerou a seguinte ementa: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à…