Art 5 Cf Comentada

Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos: 1- Constituição Federal Anotada para Concursos - Ed. Ferreira. 2- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional ESAF - Ed. Método. 3- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional CESPE - Ed. Método. 4- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional FCC - Ed. Método. 5- 1001 questões comentadas de Direito Tributário ESAF (co-autoria:

final da aula, no tópico questões propostas, repetimos as questões sem o gabarito e sem comentário, para que você possa se testar. Caberá a você a escolha: tentar resolver primeiro as questões e depois ler os comentários ou começar pelas questões comentadas e depois tentar fazê-las sozinho. Bem, feita a apresentação, mãos à obra! www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 2 CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – DEFENSORIA/RS Prof. Armando Guedes I - A DEFENSORIA…

Decreto Lei n.º 7.661/452. 5. Em 07/07/2008, Fls. 4561, novo despacho do Juiz, agora fixando a remuneração da síndica em 20% (vinte por cento) sobre o ativo realizado. 6. Após diversos requerimentos e manifestações (cópias anexas), na data de 04 de agosto de 2011, sobreveio o r. despacho de fls., fixando os honorários da Síndica em 2%, nos seguintes termos: “Considerando ser elevado o valor até o momento apurado e, ainda, tendo em vista os parâmetros do art. 76, da Lei de…

Constituição Federal em seus artigos: Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana. Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II – prevalência dos direitos humanos. Inserido entre os princípios fundamentais da CF/88, a…

coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método), autor de 8 livros, sendo 7 deles voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos: 1- Constituição Federal Anotada para Concursos - Ed. Ferreira. 2- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional ESAF - Ed. Método. 3- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional CESPE - Ed. Método. 4- 1001 questões comentadas de Direito Constitucional FCC - Ed. Método. 5- 1001 questões comentadas de Direito Tributário…

minimizar os atritos existentes entre empregado e empregador almejando sempre o equilíbrio entre capital e trabalho. Há que se ressaltar que as convenções e recomendações editadas pela OIT dependem de ratificação pelo Congresso Nacional (artigo 49, I, CF/88) para que tenham eficácia no território nacional. Complementa Francisco Antônio de Oliveira, que se estas normas internacionais recebem aprovação do Congresso tem dignidade de lei interna e, por este motivo, passam não mais a ser…

Somente em 1988, que a Constituição Federal da República equipara o tráfico de drogas aos crimes hediondos ( artigo 5º, XLIII) e portanto,em 2006 por meio da Lei 11.343/06, o Brasil promulga a “Nova Lei de Drogas”, que está em vigor atualmente. O art. 74 da Lei 11.343/06 estabeleceu que a referida Lei entrasse em vigor 45 dias após a sua publicação. Como a lei foi publicada em 24 de agosto de 2006, a sua entrada em vigor, portanto, ocorreu em 8 de outubro de 2006 (CAPEZ, Fernando.…

detalhada mostra os “fracassos” e o longo caminho que as ações precisam percorrer para, de fato, representarem os direitos educacionais que a lei garante. Desenvolvimento A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. No que se refere à Educação, destaca-se no Título VIII – Da Ordem Social, o Capítulo III _ Da Educação, da Cultura e do Desporto – Seção I – Da Educação. Ter um capítulo que contempla a Educação, em 10 artigos,…

qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo…

capital e trabalho. 2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL E COMPETITIVIDADE Em um modelo de organização política que prestlgla a livre iniciativa, pondo-a como uma das pilastras fundamentais da República Federativa do Brasil (Constituição Federal, art. I D, inciso IV), é curial que sejam ofertados mecanismos de proteção para que a atividade empresarial seja exercida com chances de sucesso. Entretanto, não se pode pensar em um Estado absenteísta, pois, conforme já foi por mim consignado…