Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

its principle application in the Labour Court, covering aspects of the constitutional right to parent, Labour Law and Procedural Law of Labor, being used doctrinal texts and case law judgements. Considered that Institute entitled postulandi - based on the ability of the parties admitting that, in this case to the Labour Court without representation from a lawyer, and can even be used in other entities of the judiciary. In this paper we point out that this college provides various polemics, while

its principle application in the Labour Court, covering aspects of the constitutional right to parent, Labour Law and Procedural Law of Labor, being used doctrinal texts and case law judgements. Considered that Institute entitled postulandi - based on the ability of the parties admitting that, in this case to the Labour Court without representation from a lawyer, and can even be used in other entities of the judiciary. In this paper we point out that this college provides various…

a justice idea. The theft, while crime of patrimonial nature, viscerally meets joined to this problem, more necessarily on the figure hungry theft, that it must be under this viewpoint analyzed. The hungry theft is to carry out by whom in extreme poverty state, forbided by the hunger, by pressing necessity of feeding. In such circumstance it wouldn’t just to impose a fine on a human being for this act, even so typically foreseen. The problem that is presented in this work as much…

of adoption in force regulated by the Children and Adolescents, to approve this new type of adoption. In this vein, it is essential to study the said law in order to check the relevant changes, while pointing out the suggestions. This study is based on the rights listed in the Constitution, morality and ethics, that is, in large social principles that guide and govern a peaceful and harmonious coexistence between human beings, this time, it remains clear the urgency of such reflection…

_______________________________________________________ Banca: RESUMO O núcleo do presente trabalho se concentra na análise da possibilidade de alteração do medicamento no curso do processo, após a citação, sem o consentimento do réu e sem que haja ofensa ao art. 264 do CPC. O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, vez que o estudo está calcado na doutrina, legislação e jurisprudência sobre os temas que envolvem a discussão. Tendo por base o processo civil, os seus…

dos direitos humanos e o crescimento da cidadania na busca de uma sociedade mais justa. A pesquisa foi desenvolvida e realizada através de doutrinas baseadas no artigo 101, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 5º da Constituição da República, nos princípios norteadores das medidas aplicáveis aos menores infratores(orientações e teorias que instruem/demonstram as possibilidades de atuação na recuperação do menor delinquente), sua…

tem como objetivo apresentar a aplicabilidade da Lei 11.441/07 na sociedade brasileira e destacar os procedimentos utilizados até o momento, bem como os que são propostos pela referida Lei à separação e ao divórcio consensuais com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil, na Lei do Divórcio, na Lei de Registros Públicos e na Resolução n° 35/07. Além disso, pretende ressaltar as vantagens que a Lei 11.441/07 oferece para acelerar, dar mais…

de interpretação jurídica e de uma metodologia fundamentada no exercício hermenêutico. IV – ESTRATÉGIA DE TRABALHO A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas no conteúdo on line. V – AVALIAÇÃO A avaliação será realizada por intermédio da resolução das questões propostas nos exercícios on line, provas regimentais e atividades desenvolvidas em sala de aula, conforme solicitação do professor da disciplina. NP1 - Módulos Um ao Quatro. NP2 - Módulos Cinco ao…

cidadãos que buscam um mesmo objetivo, que é a criação de leis que venham ao encontro com as ansiedades do povo, porém percebemos quantas são as barreiras dificultadoras para que uma proposta de lei de iniciativa popular chegue ao Congresso Nacional. O art.61 §2º da CF/ 88 reza como deve ser tal procedimento, devendo o projeto de lei estar subscrito por no mínimo um por cento do eleitorado nacional, e ainda distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento…

adaptação ao meio, reação a estímulos e reprodução da espécie (Ferreira, 2004). Em se tratando das leis brasileiras, estas não conceituam o direito à vida, mas, sim, o garante, fato descrito como garantidor encontra-se expresso no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, e dos crimes contra a pessoa e a vida no artigo 121 do Código Penal brasileiro, já indicados neste estudo. O conceito de vida humana tem que ser visto não simplesmente como sobrevivência, mas…