Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

Progressão 4- Sociedade . ABSTRACT This article deals with a subject much discussed today, which is the Importance of progression penalty regime for the rehabilitation of the inmate, and its consequences for society. Thus causing negative effects on the subject, leaving them increasingly violent. The state uses the theory mixed sanction to enforce its punitive power but also uses the pen with the intention of re-socialization so that there is more crime, but unfortunately this…

www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. PREMIADO COM O 4 º LUGAR NO V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO. FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870 V CONCURSO BRASILIENSE DE…

DIREITOS HUMANOS, ÉTICA AMBIENTAL E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS* Fernanda Andrade Mattar Furtado Aluna da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 1 INTRODUÇÃO A visão do meio ambiente como um bem passível de tutela jurídica é recente. A preocupação com o meio ambiente surgiu como produto da percepção das graves conseqüências da degradação predadora dos recursos naturais e da evolução na conquista dos direitos humanos.…

Controle social da administração publica by Allan Marcio, Palestrante at Portal do Controle Social on Apr 07, 2011 Mais... Controle social da administração publica Document Transcript 1. A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública Nelson Saule Jr.*I. Introdução Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmente apontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos

e do suicídio assistido é que o médico executa o primeiro e no segundo caso o paciente consolida a ação. O direito à vida não é um direito absoluto, e entra em conflito com o direito de liberdade pessoal e o direito de dignidade humano. A Constituição brasileira proíbe a eutanásia? 1.INTRODUÇÃO Quinta-feira, 31 de março de 2005. A vida da norte-americana Terri Schiavo chegou ao fim após duas semanas sem receber a sua alimentação devido à retirada da sonda que lhe fornecia…

JUSTA CAUSA 26 2. 1 Conceito 26 2. 2 Terminologia 27 2. 3 Aplicação da lei 28 2. 4 Elementos 29 2. 5 Da proporcionalidade das penas 30 2. 6 Forma da dispensa 31 2. 7 Local e tempo da falta 31 2. 8 Ônus da prova e culpa recíproca 33 2. 9 Constituição da justa causa 34 2. 9. 1 Ato de improbidade 34 2. 9. 2 Incontinência de conduta ou mau procedimento 34 2. 9. 3 Negociação habitual 35 2. 9. 4 Condenação criminal 35 2. 9. 5 Desídia 36 2. 9. 6 Embriaguez 36 2. 9. 7 Violação de…

Integral ABSTRACT This research is an especially controversial topic on Criminal Emancipation for habitual offenders in inflacionais acts treated as heinous crimes. We understand that the causes of violence by these young people are linked to a number of social problems, especially the lack of a good family structure, leading them to commit acts of violence, the lack of guidance on how to live socially. In addition, one of the main reasons that encourage young…

A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, preservando aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Segundo Tavares (2008) a vida é um direito primordial, pois este é pré-requisito da existência dos demais direitos impetrados constitucionalmente. Em consonância com as considerações anteriores a Constituição Federal de 1988, no Art. 5º que

30/04/2009 TRIBUNAL PLENO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 130 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO ARGTE.(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT ADV.(A/S) : MIRO TEIXEIRA E OUTRO(A/S) ARGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ARGDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS - FENAJ ADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA -

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR PROCESSUS FACULDADE DE DIREITO LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LEANDRO FERREIRA RAMOS O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Processus Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno…