Art 475 L Cpc

DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado obrigação que esteja contida em documento com força executiva, conforme dispõe ao art. 585 e 475-N do CPC, neste…

nota para a disciplina Direito Processual Civil . CORONEL FABRICIANO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discutir o processo de execução das prestações alimentícias contidas nos arts. 732 á 735, CPC, e nos artigos 16 a 19 da Lei de Alimentos (Lei n° 5.478/68). Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo de execução…

de conhecimento e a segunda a eficácia executiva. A forma mais comum de execução é a de pagar quantia certa, onde o credor pretende que o devedor pague determinada quantia em dinheiro, o cumprimento desta sentença está previsto nos arts. 475-J, 475-L e 475-M, CPC. A Lei 11.232/2005 trouxe a possibilidade do cumprimento da sentença, caso o credor a requeira, nos casos de obrigação de pagar quantia, que essa seja de imediata execução. Quando condenado o devedor ao pagamento de quantia…

ação. O pedido será levado a efeito em outro procedimento, nos moldes da execução provisória (CPC, art. 475-O). Também aqui a escolha do rito vai depender do prazo do inadimplemento. Intimado o devedor e não feito o pagamento em 15 dias, passa a incidir a multa de 10%. Ao credor cabe requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, já indicando bens para garantir a segurança do juízo (CPC, art. 475-J). No entanto, se preferir o credor o rito da coação pessoal, mister que o réu…

que há um título executivo extrajudicial. Fundamentação: Artigo 475-I a 475-R, todos do Código Processo Civil. 2. Qual o documento que deve ser juntado na fase de cumprimento da sentença? O título executivo é o principal documento que faz parte de uma obrigação líquida, certa e exigível e que está previsto como tal em lei federal se torna o principal documento. Também há de se observar os que prevêem os artigos 475-b e 475-j do CPC. 3. Qual pedido que deva ser feito na petição que…

Manual de Processo Civil. Volume nico. Ed. Atlas - BUENO, Cassio Scarpinella Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Ed. Saraiva - HARTMANN, Rodolfo Krinemberg. Ed. Impetus TEORIA GERAL DA EXECUO Consideraes Preliminares Como sabemos, o CPC atual (1973) dividido em cinco livros, organizados da forma abaixo, sendo certo que o que vai determinar o tipo de processo (conhecimento, execuo ou cautelar) o tipo de providncia jurisdicional pretendida. Vejamos I- Processo de…

Os atos de procedimentos do CPC foram criados em 1973, no qual, o processo de conhecimento se encerrava com o trânsito em julgado da sentença condenatória, devendo o credor entrar em juízo novamente para interpor outro processo de execução para garantir seu título executivo judicial. Dessa época para cá, houve outras leis que alterou o procedimento, porém, o que vigora hoje no ordenamento processual é a lei 11.232 de 2005, que inseriu os artigos 475-J e 475-R. Entre as diversas mudanças trazidas

3º Bimestre FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Art. 475, “i”, CPC. * A fase de cumprimento de sentença (475, “i” e s.s.) estão atreladas às Obrigações de PAGAR, portanto os provimentos de cunho condenatório. - As obrigações de fazer ou não fazer e dar coisa certa não se aplicam esses dispositivos (461 e 461-a, respectivamente). “O ato de execução deixa de ser exclusividade do processo de execução”. ***Processo de Execução – somente quando tratar de título extrajudicial ***Fase Executiva

artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC. Se o credor tem título extrajudicial a execução é feita de acordo com o art. 632 e seguintes. Obrigações para entrega de coisa certa ou incerta: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com…

PROMISSÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,DESNECESSÁRIA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO. O DIREITO JÁ ESTÁ MATERIALIZADO NO PRÓPRIO TÍTULO. DESTARTE, DEVERÁ SER PROPOSTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA, DISCIPLINADA NOLIVRO II DO CPC, A PARTIR DOS ARTIGOS 566 E SEGUINTES.Questão ObjetivaAssinale a alternativa correta a respeito da execução:a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbiopro reo;b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do…