Art 40 Cdc Comentado

forcing them to prove IF they acted with negligence or not during the entire treatment. KEY WORDS: Civil Liability – Medical Liability – Medical Error – Negligence – Duties of The Physician LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor CEM – Código de Ética Médica CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

vol I, Ed Jus Podium ( neg bibliografia – um Câmara melhorado) b) teoria geral do processo: b.1 – Ada Pelegrine Gronover e Cãndido Rangel Dinamarco, Ed. Malheiros ( avó do processo – mais clássico) b. 2 – Humberto Dalla, Ed. Lumen Juris c) CPC comentado: c.1 – Nelson Neri Junior, Ed. RT FUNDAMENTOS GERAIS DO PROCESSO: - jurisdição, ação, processo (tríade de todos os processos), competência e ônus e deveres das partes (específicos de processo penal) Conceitos fundamentais: jurisdição,…

diferenças entre o alienante fiduciário e o depositário infiel 22/23 4. A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM VIRTUDE DO TRATADO INTERNACIONAL DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. 24 5. CONCLUSÃO 38/39 6. BIBLIOGRAFIA 40 1. INTRODUÇÃO Com a criação da modalidade de contrato para aquisição de bens por pagamento parcelado nomeado por Contrato de Financiamento Bancário com Cláusula de Alienação Fiduciária, constituído através da…

diferença com a atual teoria adotada pelo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Prova. Inversão do ônus da Prova. Teoria estática. Distribuição Dinâmica da Prova. Consumidor. Novo Código de Processo Civil. LISTA DE SIGLAS CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil STJ – Superior Tribunal de Justiça TJPR – Tribunal de Justiça do Paraná TJDF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJSP…

VALIDADE DE UM CONTRATO (art. 104, CC). Existente um contrato, é preciso verificar se o mesmo pode ser considerado válido. A manifestação de vontade, também é aqui analisada, contudo, verifica-se neste plano se esta foi manifestada de forma livre e por pessoa capaz. Além disso, o art. 104 enumera os requisitos subjetivos, objetivos e formais exigidos para a validade do negócio. Requisitos subjetivos: com relação às partes * existência de duas ou mais pessoas * capacidade (art. 104,…

coisa certa – arts. 233 a 242 do CC 28 2.2.1.2. Obrigação de dar coisa incerta – arts. 243 a 246 do CC 33 2.1.2. Obrigação positiva de fazer 35 2.1.3. Obrigação negativa de não fazer 40 2.2. Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais 42 2.2.1. Conceitos iniciais 42 2.2.2. Das obrigações compostas objetivas 42 2.2.3. Das obrigações compostas subjetivas. As obrigações solidárias 46 2.2.3.1. Regras gerais 46 2.2.3.2. Da obrigação solidária ativa – arts. 267…

.............36 Conclusão.............................................................................................................38 Referências bibliográficas....................................................................................40 INTRODUÇÃO Em qualquer meio social, é fato incontestável que a união de esforços em torno do mesmo fim permite aos seus constituintes superarem barreiras que a força individual não alcançaria. O próprio fato de…

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, por sua vez, prescreve, que o legislador infraconstitucional tratou de definir o meio ambiente, nos termos do artigo 3o, inciso I, da Lei n. 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente): “Art. 3o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga, e rege a vida em todas as suas…

com uma fonte geradora de direito para os trabalhadores. Aliás, ensina Martins (2007: 18): “O art. 8º da CLT permite que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais e contratuais, decidirão, conforme o caso, de acordo com os usos e costumes, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Indica o art. 8º da CLT que os usos e costumes são fontes supletivas, na falta de disposições legais…

violação dos seus direitos. Estabelece o Art. 5º: “Art. 5º. (omissis) V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo,além da idenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. De seu turno,a Lei nº 8 078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor, preceitua: “ Art. 6º. São direitos…