Art 387 Iv Do Cpc

SOCORREM suas pretensões. Sobre o assunte, devemos nos debruçar mais detidamente, e por isso trataremos dele em um item específico a seguir. Improcede a pretensão revelada. IV. DA AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE DO SINSTAL - INAPLICABILIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA POR ELES FIRMADAS Afronta ao art. 8º da CF Violação do art. 581, § 2º, da CLT Distorcendo a realidade em favor de suas pretensões, a Autora faz alusão a Convenções Coletivas que colaciona aos autos, e pretende ver…

15.2. Modalidade de seguros 7.16. Contrato de constituição de renda 7.17. Contrato de jogo e de aposta 7.18. Contrato de fiança 7.19. Da transação 7.20. Do compromisso 7.21. Algumas considerações sobre os contratos mercantis IV. DIREITO DAS COISAS 1. Classificação dos direitos reais 2. Conceito de direitos reais 2.1. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais 2.2. Características dos direitos reais 2.3. Objeto dos direitos reais 3. Posse e suas

contratuais 7.15.2. Modalidade de seguros 7.16. Contrato de constituição de renda 7.17. Contrato de jogo e de aposta 7.18. Contrato de fiança 7.19. Da transação 7.20. Do compromisso 7.21. Algumas considerações sobre os contratos mercantis IV. DIREITO DAS COISAS 1. Classificação dos direitos reais 2. Conceito de direitos reais 2.1. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais 2.2. Características dos direitos reais 2.3. Objeto dos direitos reais 3. Posse e suas teorias 3.1.

contratuais 7.15.2. Modalidade de seguros 7.16. Contrato de constituição de renda 7.17. Contrato de jogo e de aposta 7.18. Contrato de fiança 7.19. Da transação 7.20. Do compromisso 7.21. Algumas considerações sobre os contratos mercantis IV. DIREITO DAS COISAS 1. Classificação dos direitos reais 2. Conceito de direitos reais 2.1. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais 2.2. Características dos direitos reais 2.3. Objeto dos direitos reais 3. Posse e suas teorias 3.1.

Características contratuais 7.15.2. Modalidade de seguros 7.16. Contrato de constituição de renda 7.17. Contrato de jogo e de aposta 7.18. Contrato de fiança 7.19. Da transação 7.20. Do compromisso 7.21. Algumas considerações sobre os contratos mercantis IV. DIREITO DAS COISAS 1. Classificação dos direitos reais 2. Conceito de direitos reais 2.1. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais 2.2. Características dos direitos reais 2.3. Objeto dos direitos reais 3. Posse e suas…

Código de Processo Civil”, 2ª ed., v. V, Rio, Forense, 1983 “Comentários ao Código de Processo Civil”, v. IV, Rio, Forense, 1979 “Comentários ao Novo Código Civil” – Dos Defeitos do Negócio Jurídico ao Final do Livro III, Arts. 138 a 184, Vol. III, Tomo I, 4ª ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 2.008 “Comentários ao Novo Código Civil” – Dos Defeitos do Negócio Jurídico ao Final do Livro III, Arts. 185 a 232, Vol. III, Tomo II, 4ª ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 2.008 “Comentários…

testador determina a transmissão da propriedade para determinada pessoa (fiduciário) e, após sua morte ou por tempo certo, passará desta para terceiro (fideicomissário); na alienação fiduciária, quando o devedor devolve todo o dinheiro financiado (art. 1361, § 3º); na cláusula de retrovenda; na doação resolúvel, quando o doador sobreviver ao donatário; no pacto comissório, pelo não pagamento do preço até a data avençada. 209) Explicar como a cláusula de retrovenda pode acarretar a…

3830716274 Filipe de Farias Brandão – 4300064912 Hercules Couto – 7929703199 PELOTAS / RS 2014 Sumário 1. 2. Percentual de lucro obtido 3. Sumário do Pronunciamento Técnico-CPC 32 4. Confronto entre a Internacionalização da Contabilidade Brasileira segundo o CPC 5. Conclusão 6. Bibliografia 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 1-Introdução 22. Apresentamos nesse trabalho, nossos conhecimentos sobre…

para si à administração da justiça. E, a justiça privada, que era regra passou a ser exceção do sistema jurídico sob pena de quem se valesse dela sem estar respaldado nas exceções legais praticar o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art.345 do CP). O CPP deve respeitar dois prismas ou planos quando for aplicar a sanção penal: 1-Plano Material: o Estado deve eleger bens fundamentais para exercer a tutela penal como o princípio da intervenção mínima, o princípio da…

vítimas de acidente com veículo o recebimento de indenizações em caso de morte e invalidez permanente, além do reembolso das despesas médicas e hospitalares. O art. 3º dessa lei, por sua vez, estabelece o valor das indenizações por morte e invalidez permanente em “40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País”, in verbis: Art. 3º - Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2º compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas…